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Declaração Retificadora do Imposto de Renda
Explica como corrigir informações do imposto de renda por meio da declaração retificadora e suas principais regras.
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Perguntas e respostas
O que é uma declaração retificadora?
Uma declaração retificadora é uma nova declaração de imposto de renda que corrige dados declarados anteriormente.
Qual é a importância da declaração retificadora?
A declaração retificadora corrige todos os dados anteriormente informados a partir da data da entrega, substituindo os dados da declaração original para fins de controle da Receita Federal.
Existe alguma penalidade por fazer uma declaração retificadora?
Não, não há penalidade por fazer uma declaração retificadora, desde que seja feita dentro do período adequado.
Qual é o período adequado para fazer uma declaração retificadora?
A declaração retificadora pode ser feita a qualquer momento dentro dos últimos 5 anos a partir do ano-base da declaração original.
O que acontece se a declaração retificadora for feita após o prazo final de entrega?
Se a declaração retificadora for feita após o prazo final de entrega (geralmente 30 de abril), algumas regras devem ser observadas, como a impossibilidade de mudar o modelo de declaração de simplificado para completo.
Como acompanhar o andamento da declaração de imposto de renda?
É possível acompanhar o andamento da declaração de imposto de renda através do e-CAC, onde se pode verificar se a declaração está sendo avaliada, se já foi avaliada e se há alguma inconsistência ou possibilidade de malha fina.
O que fazer se identificar um erro na declaração de imposto de renda?
Se identificar um erro na declaração de imposto de renda, é possível fazer uma declaração retificadora de forma proativa antes que a Receita Federal acione o contribuinte.
Quais são as limitações da declaração retificadora?
A declaração retificadora não pode ser feita para mudar o tipo de declaração de simplificada para completa após o prazo final de entrega, e não pode ser feita para corrigir declarações com mais de 5 anos.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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