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17/12/2021
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Exemplo V de apuração alíquotas IRPJ e CSLL
Demonstra o cálculo das alíquotas de IRPJ e CSLL para empresa com receitas operacionais e não operacionais no lucro presumido.
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Verificado em 21/07/2026
Este conteúdo pode citar regras, prazos ou procedimentos que mudaram desde a publicação.
A lógica básica corresponde ao exemplo de 2020, mas a apuração atual deve considerar a LC nº 224/2025. Desde 2026, os percentuais do lucro presumido recebem acréscimo de 10% sobre a parcela da receita bruta sujeita a coeficientes que exceder o limite proporcional. Como o exemplo totaliza R$ 1,7 milhão no trimestre, acima de R$ 1,25 milhão, os percentuais de 1,6%, 12% e 32% não devem ser aplicados linearmente a toda a receita operacional.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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Perguntas e respostas
Quais são as receitas auferidas por um contribuinte com operações distintas, como um posto de combustível?
As receitas auferidas podem incluir a venda de combustível, serviços de manutenção de veículos, ganho de capital e receitas financeiras.
O que são descontos incondicionais?
Descontos incondicionais são deduções aplicadas diretamente sobre o valor das vendas, reduzindo o total da receita bruta.
Como se calcula a base de cálculo do IRPJ para um posto de combustível?
A base de cálculo do IRPJ é calculada aplicando a alíquota de presunção sobre a receita líquida (receita bruta menos descontos incondicionais). Para venda de combustível, a alíquota de presunção é de 1,6%.
Qual é a alíquota de presunção para serviços de manutenção de veículos?
A alíquota de presunção para serviços de manutenção de veículos é de 32%.
Como são tratados o ganho de capital e as receitas financeiras na apuração do lucro presumido?
O ganho de capital e as receitas financeiras são inseridos pelo valor integral na apuração do lucro presumido, pois não há presunção para esses tipos de receitas.
Qual é a alíquota do IRPJ sobre o lucro presumido?
A alíquota do IRPJ sobre o lucro presumido é de 15%, com um adicional de 10% sobre o montante que ultrapassar R$ 60.000,00 por trimestre.
Como é calculado o adicional de 10% do IRPJ?
O adicional de 10% do IRPJ é calculado sobre o valor do lucro presumido que ultrapassar R$ 60.000,00 por trimestre.
Qual é a alíquota de presunção da CSLL para venda de combustível?
A alíquota de presunção da CSLL para venda de combustível é de 12%.
Qual é a alíquota de presunção da CSLL para serviços de manutenção de veículos?
A alíquota de presunção da CSLL para serviços de manutenção de veículos é de 32%, a mesma do IRPJ.
Qual é a alíquota da CSLL sobre o lucro presumido?
A alíquota da CSLL sobre o lucro presumido é de 9%.
Como são tratadas as receitas não operacionais na apuração do lucro presumido?
As receitas não operacionais, como ganho de capital e receitas financeiras, são consideradas pelo valor integral na apuração do lucro presumido, sem aplicação de alíquota de presunção.
Qual é a importância de entender as diferentes alíquotas de presunção para IRPJ e CSLL?
Entender as diferentes alíquotas de presunção é crucial para calcular corretamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, considerando as especificidades de cada tipo de receita e atividade da empresa.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Autor
AC
Aloir Costa
Consultor tributário e professor de contabilidade, com foco em legislação tributária, pareceres fiscais e planejamento tributário.
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