PIS e COFINS sobre a importação

PIS e Cofins sobre a importação são tributos aplicados quando uma pessoa jurídica adquire mercadorias ou serviços de origem estrangeira, que entram no país legalizadas e pagando todos os tributos necessários.

Na importação de bens, a base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor aduaneiro, que é o valor reconhecido pelo governo brasileiro como equivalente à legalização do bem para entrada no país.

A importação de serviços ocorre quando um residente no país contrata um serviço desenvolvido por um não residente. O resultado do serviço deve se aplicar dentro do país, beneficiando localmente.

Na importação de serviços, a base de cálculo é o valor pago, creditado, empregado ou remetido para o exterior antes do IRPJ, acrescido do ISS e das contribuições ao PIS e à Cofins.

'Valor creditado' significa que o valor foi registrado contabilmente na empresa do importador como uma despesa ou provisão de pagamento para um não residente, caracterizando a obrigação de pagamento do PIS e da Cofins.

Na importação de bens, as alíquotas são: PIS - 2,1% e Cofins - 9,65% sobre a base de cálculo.

Na importação de serviços, as alíquotas são: PIS - 1,65% e Cofins - 7,6% sobre a base de cálculo.

O contribuinte do PIS e da Cofins na importação é aquele que importou mercadorias, bens ou serviços, desde que essas operações se enquadrem nas exigências legais estabelecidas pela legislação tributária.

Sim, um contribuinte do PIS e da Cofins sobre o faturamento também se torna contribuinte desses tributos na importação de mercadorias ou serviços, independentemente de já ser contribuinte sobre o faturamento.