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Planejamento tributário no PIS e COFINS
Apresenta estratégias legais para reduzir a carga tributária de PIS e Cofins por meio de elisão fiscal e aproveitamento de créditos.
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Perguntas e respostas
O que é planejamento tributário?
Planejamento tributário é uma ação desenvolvida pelo contribuinte com o objetivo de reduzir a carga tributária de forma lícita, utilizando-se de meios previstos na legislação tributária.
Qual a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal?
Elisão fiscal é a redução da carga tributária através de meios lícitos, conforme permitido pela legislação tributária. Evasão fiscal, por outro lado, envolve a redução da carga tributária por meio de mecanismos ilegais, em desacordo com a legislação.
O que estabelece o artigo 143 da Lei das SAs?
O artigo 143 da Lei das SAs estabelece que a gestão tributária de uma empresa deve ser feita com a mesma racionalidade e cuidado que se aplica à gestão de bens pessoais, buscando sempre a redução da carga tributária dentro dos aspectos legais.
Quais são os regimes de apuração do PIS e da Cofins?
Os regimes de apuração do PIS e da Cofins são o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Empresas do lucro presumido estão no regime cumulativo, enquanto empresas do lucro real estão no regime não cumulativo.
Como o crédito na aquisição de máquinas e equipamentos pode ser utilizado no planejamento tributário?
Contribuintes do regime não cumulativo podem aproveitar créditos na aquisição de máquinas e equipamentos que sejam registrados no ativo imobilizado da empresa e utilizados nas atividades operacionais de fabricação de bens e serviços.
Como deve ser feito o registro contábil adequado para retenção de PIS e Cofins na fonte?
A receita da prestação de serviço deve ser registrada pelo valor bruto, e o PIS e a Cofins retidos na fonte devem ser registrados no ativo como PIS e Cofins a recuperar ou a compensar.
Empresas da indústria podem utilizar crédito de PIS e Cofins na energia elétrica?
Sim, empresas da indústria podem utilizar crédito de PIS e Cofins na energia elétrica, desde que estejam enquadradas nas condições previstas na legislação.
Como a escolha entre lucro presumido e lucro real pode influenciar o planejamento tributário do PIS e da Cofins?
A escolha entre lucro presumido e lucro real influencia diretamente o regime de apuração do PIS e da Cofins. No lucro presumido, aplica-se o regime cumulativo, enquanto no lucro real, aplica-se o regime não cumulativo. A análise deve considerar custos, mercadorias, insumos e a margem de lucro da empresa.
Receitas de exportação de bens e serviços estão sujeitas ao PIS e à Cofins?
Não, receitas de exportação de bens e serviços que representem ingressos de divisas no país não pagam PIS e Cofins.
Qual a importância da entrega das obrigações acessórias no planejamento tributário?
A entrega das obrigações acessórias de forma adequada é essencial para evitar multas e garantir uma boa gestão tributária, o que contribui para a redução da carga tributária.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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