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Visão gera da legislação tributária do PIS e COFINS
Resume as principais normas que regem a apuração do PIS e da Cofins, destacando a IN 1911/2020 e a Constituição Federal.
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Perguntas e respostas
O que é a legislação do PIS e da Cofins?
A legislação do PIS e da Cofins é o conjunto de normas tributárias que determinam os procedimentos de apuração dessas contribuições. Ela inclui leis, decretos e instruções normativas que regulamentam aspectos como alíquotas, regimes de apuração, isenções e base de cálculo.
Quais são algumas das legislações importantes para a apuração do PIS e da Cofins?
Algumas legislações importantes incluem a Lei Complementar nº 7 de 1970, o Decreto nº 8426 de 2015 e a Instrução Normativa nº 1911 de 2020. Esta última condensa muitos dos procedimentos de apuração do PIS e da Cofins.
Qual é a importância da Instrução Normativa nº 1911 de 2020?
A Instrução Normativa nº 1911 de 2020 é importante porque condensa muitos dos procedimentos de apuração do PIS e da Cofins. Ela serve como uma base consolidada para a legislação dessas contribuições até a data de sua vigência.
A Instrução Normativa nº 1911 de 2020 é suficiente para entender toda a legislação do PIS e da Cofins?
Não, a Instrução Normativa nº 1911 de 2020 não é suficiente por si só. É necessário conhecer outras legislações também, pois nem todos os aspectos estão cobertos por essa instrução normativa. Uma boa gestão fiscal exige conhecimento de diversas normas aplicáveis.
Qual é a base legal que permite ao governo cobrar contribuições ao PIS e à Cofins?
A base legal para a cobrança de contribuições ao PIS e à Cofins é a Constituição Federal. Ela dá ao governo a autoridade para instituir essas contribuições.
Por que é importante conhecer a legislação tributária aplicável ao PIS e à Cofins?
Conhecer a legislação tributária aplicável ao PIS e à Cofins é importante para realizar uma boa gestão fiscal, seja na rotina diária ou em um possível planejamento tributário. A legislação fornece todas as informações necessárias sobre alíquotas, regimes de apuração, isenções, base de cálculo e outros aspectos essenciais.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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