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Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Resume as diretrizes do Banco Central para prevenção à lavagem de dinheiro em instituições financeiras.
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Perguntas e respostas
Quem é responsável por comunicar operações suspeitas ao COAF?
Todos os setores são responsáveis por comunicar operações suspeitas ao COAF, incluindo contadores, notários, registradores, comércio de bens de luxo, bolsas de mercadorias, cartões de crédito, joalherias e outros.
Qual é a responsabilidade do Banco Central em relação às comunicações de operações suspeitas?
O Banco Central é a autoridade que mais faz comunicações de operações suspeitas e em espécie, regulando o sistema financeiro e encaminhando orientações para evitar que o sistema financeiro brasileiro seja utilizado por criminosos.
O que a Circular Bacen 3978/2020 estabelece?
A Circular Bacen 3978/2020 apresenta procedimentos a serem seguidos pelas instituições financeiras para evitar que o sistema financeiro nacional seja utilizado por criminosos, incluindo a implementação de políticas de prevenção e análise de risco de clientes, operações, produtos, serviços, funcionários, parceiros e prestadores de serviço.
Por quanto tempo as instituições financeiras devem manter registros de suas atividades?
As instituições financeiras devem manter registros de suas atividades por um período de 5 a 10 anos para serem apresentados ao Banco Central.
O que é o princípio 'conheça seu cliente'?
O princípio 'conheça seu cliente' exige que as instituições financeiras mantenham atualizadas as informações dos clientes, identificando, qualificando, classificando e acompanhando todos os dados do cliente e do beneficiário final da operação.
Quem são consideradas pessoas expostas politicamente (PEP)?
Pessoas expostas politicamente são aquelas que têm acesso a grandes volumes de recursos de orçamento, como detentores de mandatos eletivos no executivo e legislativo, ministros, alta cúpula de empresas da administração pública, além de parentes até segundo grau e colaboradores estreitos.
Quais cuidados devem ser tomados com funcionários nas instituições financeiras?
Desde a contratação, as instituições financeiras devem coletar e verificar informações profissionais e pessoais dos funcionários, além de garantir que eles tenham acesso à cultura organizacional de prevenção e participem de capacitações periódicas sobre o assunto.
Quais são os cuidados necessários com parceiros e fornecedores terceirizados?
Os cuidados com parceiros e fornecedores terceirizados são semelhantes aos dos funcionários, com a necessidade de usar uma linguagem clara e acessível para esse público.
O que deve constar na avaliação interna de risco das instituições financeiras?
A avaliação interna de risco deve identificar e mensurar o risco de utilização dos produtos e serviços na prática de lavagem de dinheiro, considerando o perfil de risco do cliente, operações, transações, produtos, serviços, canais de distribuição, novas tecnologias, atividades dos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, além do impacto financeiro, jurídico, reputacional e socioambiental.
O que é a avaliação de efetividade mencionada na Circular Bacen 3978?
A avaliação de efetividade é um controle interno que verifica se os procedimentos e controles internos das instituições financeiras estão gerando resultados. Deve ser confeccionada com data-base de 31 de dezembro de cada ano e enviada até 31 de março do ano seguinte aos responsáveis pelo PLD da instituição.
O que a carta circular do Banco Central relaciona?
A carta circular do Banco Central relaciona todas as operações que podem configurar indícios de lavagem de dinheiro, incluindo operações em espécie, identificação e qualificação do cliente, movimentações incompatíveis com rendimentos, operações de crédito, contratos com o setor público, financiamento do terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa, atividades internacionais, campanhas eleitorais, movimentação de contas correntes, moedas estrangeiras e operações em regiões de risco.
O que deve ser feito se um cliente não quiser apresentar documentos ou apresentar documentos falsos?
Se um cliente não quiser apresentar documentos ou apresentar documentos falsos, o Banco Central exige que haja comunicação de indício de lavagem de dinheiro.
Autor
José Braz Goulart
Professor Mestre Universitário e Parceiro da M2M SABER
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