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Registro de Operações para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Explica regras e prazos para registro e comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
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Perguntas e respostas
O que deve ser feito com as operações realizadas por uma instituição financeira?
As operações realizadas por uma instituição financeira devem ser registradas e mantidas à disposição do Banco Central do Brasil (Bacen).
Quais são os requisitos para operações em espécie acima de 2000 BRL?
Para operações em espécie acima de 2000 BRL, é obrigatória a identificação do portador.
Quais informações devem constar em operações em espécie entre 2000 BRL e 50000 BRL?
Para operações em espécie entre 2000 BRL e 50000 BRL, devem constar todos os dados das partes envolvidas e a origem do dinheiro.
O que deve ser feito se faltar alguma informação em uma operação financeira?
Se faltar alguma informação em uma operação financeira, deve-se fazer uma comunicação direta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Qual é o prazo para selecionar operações suspeitas de lavagem de dinheiro?
O prazo para selecionar operações suspeitas de lavagem de dinheiro é de até 45 dias a partir da data da ocorrência.
O que é fracionamento de depósitos e por que é relevante?
Fracionamento de depósitos é a prática de dividir um valor maior em vários depósitos menores para evitar chamar a atenção. Essa prática é relevante porque as instituições financeiras são orientadas a verificar e reportar tais tentativas de ocultação.
Quais situações devem ser selecionadas como suspeitas de lavagem de dinheiro?
Devem ser selecionadas situações como fracionamento de depósitos, movimentação incompatível com a capacidade financeira, operações envolvendo pessoas expostas politicamente, falta de identificação do beneficiário final, operações com países que não seguem as recomendações do GAFI, e impossibilidade de manter dados atualizados do cliente.
O que deve ser feito com operações suspeitas após serem selecionadas?
As operações suspeitas devem ser registradas, mantidas em dossiê e enviadas para os comitês criados ou diretamente para o diretor de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). Este diretor tem mais 45 dias para analisar e verificar se há indícios fortes de lavagem de dinheiro.
Qual é o prazo para comunicar ao Coaf uma operação com indícios fortes de lavagem de dinheiro?
Uma operação com indícios fortes de lavagem de dinheiro deve ser comunicada ao Coaf até o dia seguinte à conclusão do comitê ou do diretor de PLD.
Qual é o prazo para comunicar operações em espécie superiores a 50000 BRL?
Operações em espécie superiores a 50000 BRL devem ser comunicadas ao Coaf no dia útil seguinte.
O que é o Siscoaf e quais tipos de comunicação ele envolve?
O Siscoaf é o sistema utilizado para comunicações ao Coaf. Ele envolve três tipos de comunicação: comunicação de operação suspeita, comunicação de operações em espécie acima de 50000 BRL, e comunicação de não ocorrência, que deve ser feita até 31 de janeiro do ano seguinte se não houver operações suspeitas.
Autor
José Braz Goulart
Professor Mestre Universitário e Parceiro da M2M SABER
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