Regimes de apuração do PIS e COFINS

Existem dois regimes de apuração do PIS e da Cofins sobre o faturamento: o regime cumulativo e o regime não cumulativo.

O regime cumulativo é aquele onde o PIS e a Cofins sofrem incidência em cascata. Isso significa que uma pessoa jurídica paga PIS e Cofins na aquisição de uma mercadoria ou serviço e, ao revender ou prestar o serviço, agrega novamente esses tributos sobre o preço de venda. Dessa forma, os tributos vão se acumulando ao longo da cadeia de circulação do produto ou serviço.

No regime não cumulativo, o contribuinte tem direito a utilizar créditos do PIS e da Cofins pagos na etapa anterior de circulação da mercadoria ou prestação do serviço. Isso significa que o PIS e a Cofins pagos na aquisição de uma mercadoria ou serviço geram um crédito que pode ser abatido na revenda ou prestação subsequente, evitando a incidência em cascata.

A principal diferença é que, no regime cumulativo, os tributos se acumulam ao longo da cadeia de circulação do produto ou serviço, sem direito a créditos. Já no regime não cumulativo, o contribuinte pode utilizar créditos dos tributos pagos na etapa anterior, evitando a incidência em cascata.