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Cooperativas
Resume regras, operações e estrutura das cooperativas de crédito segundo legislação brasileira.
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Perguntas e respostas
O que é a Lei 5764, de 16/12/1971?
A Lei 5764, de 16/12/1971, define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas no Brasil.
Como podem se originar as cooperativas de crédito?
As cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de empresas ou adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação sob certas condições.
Como são repartidos os lucros das cooperativas de crédito?
Os eventuais lucros auferidos com as operações, prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados são repartidos entre os associados.
Qual expressão deve ser adotada na denominação social das cooperativas de crédito?
As cooperativas de crédito devem adotar obrigatoriamente a expressão 'cooperativa' em sua denominação social, sendo vedada a utilização da palavra 'banco'.
Quais operações estão autorizadas para as cooperativas de crédito?
As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente de associados, empréstimos, repasses e financiamentos de outras entidades financeiras e de doações. Elas podem conceder crédito somente a associados por meio de desconto de títulos, empréstimos, financiamentos e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.
Qual resolução do CMN regula as operações das cooperativas de crédito?
A resolução CMN 3106, de 2003, regula as operações das cooperativas de crédito.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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