RESOLUÇÃO nº 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o exercício da Comunicação Social do Observatório da Democracia. O CONSELHO GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 25 da Portaria Normativa AGU n. 12...
Norma
24/12/2024
#257029
24/12/2024
#257029
Norma
RESOLUÇÃO nº 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
RESOLUÇÃO nº 2, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece procedimentos e prazos para o funcionamento da Comissão Especial sobre Garantias Constitucionais para o exercício da Comunicação Social do Observatório da Democracia. O CONSELHO GESTOR DO OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 25 da Portaria Normativa AGU n. 12...
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