Queria comentar hoje sobre um trabalho do COAF em que ele apresenta uma série de estudo de casos reais de lavagem de dinheiro no Brasil, relacionados a uma variedade de atividades criminosas como: tráfico de drogas, corrupção, sonegação fiscal e até terrorismo, mostram na prática como os criminosos usam uma variedade de métodos para lavar dinheiro, incluindo empresas de fachada, contas bancárias de terceiros, casinos, imóveis e comércio de arte.
Por isto mesmo acho este documento do COAF de estudo de casos, uma tremenda ferramenta valiosa para profissionais que trabalham na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro, pois fornece uma visão geral das diferentes atividades criminosas que estão envolvidas na lavagem de dinheiro, e mostra como os criminosos usam uma variedade de métodos para lavar dinheiro. Esta informação deve ser usada para desenvolver estratégias para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.
Abaixo um resumo de alguns dos casos de risco de lavagem de dinheiro mais comuns no Brasil, de acordo com o documento do COAF de estudo de casos reais:
1) Tráfico de drogas:
O tráfico de drogas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, e o Brasil é um importante centro de tráfico de drogas. Os criminosos envolvidos no tráfico de drogas usam uma variedade de métodos para lavar dinheiro, incluindo empresas de fachada, contas bancárias de terceiros, casinos, imóveis e comércio de arte.
Queria comentar sobre caso real, em que pegaram várias jovens estudantes com domicílio fiscal em regiões com forte influência do tráfico de drogas, sem registros de antecedentes criminais, sem registro de vínculo de emprego, que recebem em suas contas correntes diversos depósitos em espécie, provenientes de várias cidades de seu estado, efetuados em terminais de autoatendimento em valores inferiores a R$ 1 mil e em notas de pequenos valores, sem possibilidade de identificação dos depositantes.
Detalhe que o montante movimentado em cada conta individualmente não é alto, porém, o somatório movimentado nas diversas contas atinge valores relevantes. Os valores recebidos são sacados em espécie ou transferidos, também em pequenas quantias, para pessoas com mesmas características, domiciliadas em cidades localizadas em regiões de fronteira, com destaque para a cidade de Ponta Porã/MS.
Nessas contas, os valores recebidos são sacados em espécie, também em pequenas quantias, para evitar identificação dos sacadores. Em investigação mais aprofundada sobre as jovens estudantes, foi identificado que algumas delas possuem vínculos com pessoas investigadas por tráfico de drogas. Tais constatações indicam que os traficantes se utilizam dessas jovens estudantes para movimentar o dinheiro proveniente do tráfico de drogas. Os valores recebidos em suas contas são o pagamento da venda de drogas no varejo, enquanto as transferências para cidades localizadas nas zonas de fronteira são destinadas ao pagamento dos fornecedores das drogas ilícitas. Os valores sacados em espécie são usados, entre outras coisas, para remunerar os intermediários das operações.
Alguns sinais de alerta neste caso seriam:
• Movimentação incompatível com patrimônio, atividade econômica e a capacidade financeira.
• Depósitos em espécie atípicos em relação à atividade ou incompatíveis com a capacidade econômico-financeira.
• Saques em espécie.
• Depósitos fragmentados em espécie para evitar identificação dos depositantes.
2) Corrupção:
Como bem sabemos a corrupção é outro problema sério no Brasil, que na maioria das vezes também envolve operações para lavar este dinheiro.
Um primeiro caso real que queria trazer envolvendo imóveis, é de uma instituição pública de ensino superior que criou uma fundação para apoiar estudos e pesquisas. A fundação recebeu fundos da instituição e outros órgãos públicos para realizar seu trabalho.
De maneira suspeita, logo após receber um grande volume de fundos da instituição de ensino, a fundação adquiriu vários imóveis e transferiu os recursos para as empresas vendedoras. Logo em seguida, vendeu os mesmos imóveis para a instituição de ensino que a criou, por preços muito superiores aos originais.
Os registros de transações imobiliárias mostraram que os imóveis, que anteriormente pertenciam à fundação, foram recomprados pela fundação pelos mesmos valores e vendidos à instituição de ensino por valores significativamente maiores.
A análise da movimentação financeira e das transações imobiliárias indicou que a compra dos imóveis foi usada para desviar recursos públicos, destacando-se como um caso clássico de lavagem de dinheiro.
A operação suspeita apresentou vários sinais de alerta:
Transações imobiliárias com aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel
A fundação comprou imóveis e depois os vendeu de volta para a instituição de ensino por um preço significativamente maior.
Transações imobiliárias ou propostas que possam configurar indícios de crime
As características das transações, incluindo as partes envolvidas, valores e forma de realização, indicaram a possibilidade de atividade criminosa.
Transação imobiliária incompatível com patrimônio, atividade principal desenvolvida ou capacidade financeira presumida das partes
A compra e venda de imóveis não correspondiam à missão declarada da fundação nem à sua capacidade financeira presumida.
- Recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa:
A fundação recebeu fundos da instituição de ensino e rapidamente comprou imóveis, que foram imediatamente vendidos de volta para a instituição de ensino.
Movimentação incompatível com patrimônio, atividade econômica ou capacidade financeira presumida
A quantidade de dinheiro que a fundação estava movendo não era compatível com seu tamanho ou propósito declarado.
3) Sonegação fiscal:
A sonegação fiscal é uma forma de crime que envolve o não pagamento de impostos devidos, e os criminosos envolvidos na sonegação fiscal usam uma variedade de métodos para lavar dinheiro.
Queria trazer o caso real de um Posto de Combustível, um segmento de alto risco, que vende seus produtos somente mediante pagamento em espécie, não aceitando pagamentos por cartões de créditos ou cheques, por exemplo. Entretanto, todos os depósitos realizados na conta corrente da empresa são efetuados por meio de cheques em valores variados, alguns de altos valores, em tese, não compatíveis com a atividade desenvolvida pelo posto.
Detalhe importante de que os cheques são nominais a uma empresa de factoring e endossados para que possam ser depositados na conta do Posto de Combustível. Os valores recebidos em espécie pelo Posto de Combustível são repassados à factoring para desenvolver suas atividades. Assim, a factoring atua na informalidade e utiliza a conta do Posto de Combustível para movimentar grandes somas de valores, sem a devida declaração, e também sem cumprir as determinações legais impostas ao segmento, não precisando, por exemplo, identificar os beneficiários finais de suas operações.
Após investigações, descobriu-se que os sócios do Posto de Combustível e da Factoring são “laranjas” de um conhecido agiota da região onde estão situadas as sedes das empresas.
A operação suspeita apresentou vários sinais de alerta:
• Movimentação incompatível com patrimônio, atividade econômica e capacidade financeira;
• Empresas sediadas em endereços residenciais, sem empregados registrados, com sócios aparentemente sem capacidade econômica para justificar a movimentação financeira;
• Limitação dos meios de pagamento.
Como estes existem outras dezenas de casos descritos no documento no seguinte link abaixo:
