No momento que se discute a regulamentação das Bets (casa de apostas esportivas), ao mesmo tempo que vemos empresas especializadas em estatísticas do esporte sendo usadas para levantar dúvida sobre atuações de árbitros, achei que seria legal e interessante trazer este tema do compliance e anti-corrupção no esporte para que possamos refletir um pouco mais abaixo.
A crescente popularidade e visibilidade do esporte globalmente aumentaram o interesse por práticas transparentes e éticas dentro das organizações esportivas, e com o aumento das receitas, maior envolvimento de patrocinadores e a comercialização intensa de grandes eventos, surgem riscos significativos de corrupção que afetam a integridade do esporte.
Por isto queria comentar sobre um paper do ano passado, mas ainda bem atual para nossa realidade e preocupações locais, chamado de: "Integrity and Anti-Corruption Compliance in Sport", elaborado pela International Anti-Corruption Academy (IACA), que exatamente aborda o tema, e que vou tentar resumir abaixo alguns dos principais pontos que mais me chamaram atenção:
Importância da Integridade no Esporte
Não dá para começar de outra forma do que dizendo que a integridade no esporte vai além da simples noção de "jogo limpo", até porque é a base da confiança entre todos os stakeholders envolvidos, incluindo como: torcedores, patrocinadores, atletas, treinadores e reguladores, pois a ausência desta tal integridade não só mina a credibilidade das competições, como também pode ter consequências financeiras e legais severas para as entidades esportivas.
Pontos críticos a serem considerados:
- Confiança do público: O público precisa acreditar que as competições esportivas são justas e que todos os participantes estão competindo nas mesmas condições. Escândalos de corrupção afetam diretamente essa confiança, o que pode resultar na perda de patrocínios, queda de audiência e, eventualmente, menor arrecadação para os eventos.
- Impacto financeiro: Grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas ou a Copa do Mundo, movimentam bilhões de dólares. Qualquer indício de manipulação ou má conduta financeira pode causar perdas substanciais, além de multas e sanções regulatórias.
- Impacto social: O esporte também tem um papel social importante, servindo como uma ferramenta de inclusão, educação e desenvolvimento social. A corrupção nesse contexto não só mina a integridade da competição, como também afeta o impacto positivo que o esporte pode ter na sociedade.
Estrutura Legal e Organizacional para Combate à Corrupção no Esporte
A luta contra a corrupção no esporte requer uma estrutura robusta de governança, que inclua tanto tratados internacionais quanto leis domésticas específicas para o setor.
- Tratados internacionais: Convenções como a da ONU e da OCDE oferecem uma base jurídica global para combater a corrupção no esporte. Elas promovem a cooperação entre governos e entidades esportivas para enfrentar práticas ilícitas que afetam a integridade do esporte. Além disso, a Convenção de Macolin, por exemplo, é importante no combate à manipulação de competições esportivas, que é uma das formas mais graves de corrupção no setor.
- Leis domésticas: Em nível nacional, muitos países já adotaram leis específicas para tratar da corrupção no esporte, que podem incluir sanções administrativas, civis e criminais para práticas corruptas. A criação de órgãos reguladores, a promoção de transparência nas operações financeiras e o estabelecimento de auditorias independentes são algumas das medidas que podem ser implementadas.
- A importância da legislação: As leis nacionais e internacionais proporcionam um ambiente regulatório essencial para garantir a implementação de medidas anticorrupção. A falta de harmonização ou aplicação eficaz dessas normas pode criar brechas para o surgimento de práticas ilícitas.
No Brasil, o combate à corrupção no esporte está inserido em um contexto legal mais amplo, que abrange tanto a legislação anticorrupção geral quanto normas específicas voltadas para o setor esportivo. A estrutura legal e organizacional no país foi aprimorada ao longo dos anos para lidar com práticas corruptas, e diversos mecanismos foram implementados para garantir transparência, responsabilidade e boa governança no esporte. A seguir vou comentar mais sobre as principais leis e regulamentos locais que tratam da corrupção no esporte no Brasil:
- Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção):
A Lei Anticorrupção, sancionada em 2013, é uma das principais normativas que impactam diretamente o combate à corrupção em diversas áreas, incluindo o esporte, pois foi onde foram estabelecidas sanções administrativas e civis para empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, incluindo suborno, fraude em licitações e outros atos ilícitos.
No contexto esportivo essa legislação se aplica a organizações e empresas que fazem contratos com órgãos públicos ou recebem patrocínios e incentivos fiscais para organizar eventos esportivos, assim em casos de suborno de dirigentes esportivos ou fraudes em contratos para a construção de estádios ou infraestruturas esportivas, por exemplo, podem ser enquadrados nesta lei.
Principais disposições:
- Responsabilização objetiva das empresas: A empresa envolvida em práticas corruptas pode ser responsabilizada independentemente de culpa, ou seja, não é necessário comprovar a intenção de praticar o ato ilícito.
- Sanções severas: A lei prevê multas que podem chegar a até 20% do faturamento bruto da empresa envolvida e, em casos graves, até a dissolução da pessoa jurídica.
- Programas de integridade: A lei incentiva a criação de programas de compliance como forma de atenuar sanções, o que é particularmente relevante para as organizações esportivas que se envolvem em grandes eventos com recursos públicos.
- Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003):
O Estatuto do Torcedor é uma legislação específica voltada para proteger os direitos dos torcedores e garantir a transparência e a ética nas competições esportivas, principalmente no futebol, onde embora o foco principal seja a defesa dos consumidores (torcedores), a lei também inclui disposições importantes sobre a integridade das competições e práticas que podem ser classificadas como corruptas.
Pontos relevantes:
- Transparência nos eventos esportivos: O estatuto exige que as competições esportivas sejam organizadas de forma transparente, com regulamentos claros e acessíveis ao público. Isso ajuda a combater práticas como manipulação de resultados e fraudes em competições.
- Criminalização de práticas corruptas: A manipulação de resultados esportivos, conhecida como match-fixing, é explicitamente tratada no Estatuto do Torcedor, prevendo sanções para aqueles que alteram o resultado de competições de forma fraudulenta. A lei foi modificada em 2010 para incluir a tipificação dessa prática como crime.
- Sanções previstas: A manipulação de resultados pode resultar em penas de até seis anos de prisão para os envolvidos, incluindo atletas, árbitros, dirigentes e outros participantes que corrompam a integridade das competições.
Lei Geral do Esporte (lei 14597/2023)
A Lei Geral do Esporte visa consolidar e unificar a legislação esportiva no Brasil, abrangendo temas como governança, financiamento e direitos dos atletas. Esta proposta visa modernizar a gestão esportiva no Brasil, com foco na transparência e no controle de recursos.
Inovações relevantes:
- Governança e compliance: A Lei Geral do Esporte propõe normas rígidas de governança para entidades esportivas, incluindo requisitos para a implementação de programas de compliance e a criação de mecanismos de controle e auditoria.
- Transparência financeira: A proposta prevê maior controle sobre a origem e o uso dos recursos em organizações esportivas, tanto públicas quanto privadas, incluindo patrocínios e incentivos fiscais. A criação de mecanismos de auditoria obrigatórios para grandes eventos esportivos é uma das propostas centrais da lei.
- Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998):
A chamada Lei Pelé é um marco da legislação esportiva no Brasil, abrangendo uma série de questões relativas à organização e financiamento do esporte, aonde embora o foco principal seja a relação entre atletas e clubes, a lei também contém disposições relevantes sobre a transparência e a gestão financeira das entidades esportivas, o que pode influenciar diretamente a prevenção à corrupção.
Pontos de destaque:
- Responsabilidade financeira: A Lei Pelé prevê que as entidades esportivas são responsáveis por sua gestão financeira, devendo manter relatórios financeiros auditados. Isso visa garantir que os recursos obtidos por meio de patrocínios, bilheteria e outras fontes sejam devidamente aplicados.
- Transparência e prestação de contas: A lei exige que as federações e confederações esportivas prestem contas de forma regular, especialmente em relação ao uso de recursos públicos e incentivos fiscais.
A Lei Pelé também estabelece princípios de moralidade administrativa que devem ser seguidos por todas as entidades esportivas, contribuindo para um ambiente mais ético e transparente.
- Lei das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998):
Muitas entidades esportivas no Brasil operam como organizações sociais (OS), especialmente aquelas que recebem verbas públicas ou patrocínios governamentais. A Lei das Organizações Sociais estabelece regras para a criação, qualificação e gestão dessas entidades, exigindo a implementação de práticas de governança e transparência que também são fundamentais no combate à corrupção.
Exigências principais:
- Prestação de contas: As organizações sociais que gerenciam atividades esportivas devem prestar contas de forma regular aos órgãos de controle, incluindo auditorias financeiras e relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos.
- Fiscalização e sanções: O não cumprimento das exigências de transparência pode resultar na perda da qualificação como OS, além de sanções financeiras e administrativas para os gestores.
- Legislação de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021):
A nova Lei de Licitações do Brasil moderniza o processo de contratação pública, incluindo para contratos relacionados a eventos esportivos que envolvem recursos públicos, como construção de estádios e fornecimento de serviços para grandes competições. Essa legislação é importante para combater fraudes e corrupção em processos de licitação no esporte.
Medidas de combate à corrupção:
Transparência e publicidade: A nova lei exige que todos os processos de licitação e contratação pública sejam transparentes e amplamente divulgados, o que reduz a possibilidade de fraudes.
Auditorias e controle: A lei reforça a necessidade de auditorias independentes e a criação de mecanismos de controle interno para verificar a conformidade dos processos de licitação com as normas legais.
Essas regras são particularmente relevantes para as contratações relacionadas a grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, onde há envolvimento massivo de recursos públicos.
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Gestão Esportiva
Não podemos esquecer de que embora o PPI esteja mais associado à infraestrutura e ao desenvolvimento econômico, ele também pode influenciar o setor esportivo, especialmente quando se trata de parcerias público-privadas para a construção de arenas e a organização de eventos esportivos. O PPI estabelece regras claras para a realização de contratos entre o setor público e privado, buscando maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
Governança Esportiva e Riscos de Corrupção
Voltando a falar de forma genérica, a governança é um dos principais pilares da integridade no esporte, pois um sistema de governança fraco ou mal gerido pode aumentar significativamente os riscos de corrupção, principalmente quando envolve a nomeação de dirigentes, a gestão financeira e a seleção de terceiros para prestação de serviços.
Principais áreas de risco:
- Nomeação de dirigentes: O processo de nomeação ou eleição de dirigentes nas entidades esportivas pode ser influenciado por práticas como suborno e tráfico de influência. Isso pode levar à eleição de indivíduos que não estão comprometidos com a integridade, mas sim com interesses pessoais ou de grupos específicos.
- Gestão financeira: O desvio de fundos, a lavagem de dinheiro e o superfaturamento em contratos de patrocínio ou construção de instalações esportivas são práticas comuns em grandes eventos. A gestão inadequada dos recursos financeiros pode comprometer não apenas a reputação da entidade esportiva, mas também resultar em sanções legais severas.
- Seleção de terceiros: As licitações e contratações para grandes eventos, como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, quem não lembra das suspeitas sobre o Cabral no Brasil, que envolvem quantias expressivas de dinheiro e são, por isso, altamente vulneráveis a fraudes e subornos. A falta de transparência nos processos de seleção pode favorecer empresas ou indivíduos de maneira ilícita.
Tipologias de Práticas Corruptas no Esporte
A corrupção no esporte pode assumir diversas formas, e algumas práticas são específicas deste setor, por isto detalho abaixo algumas das principais formas de corrupção que afetam a integridade esportiva.
Principais práticas corruptas:
- Manipulação de competições (Match-fixing): O match-fixing consiste na manipulação deliberada do resultado de uma partida ou de momentos específicos de um jogo para favorecer interesses, como apostas ilegais. Esta prática compromete diretamente a integridade do esporte, afetando a confiança dos torcedores e a equidade das competições. Toda hora temos dúvidas sobre juízes e jogadores manipulando resultados e apostas.
- Apostas ilegais: O envolvimento de atletas, técnicos ou dirigentes em esquemas de apostas, sejam elas legais ou ilegais, cria um conflito de interesses grave. Além disso, apostas ilegais estão frequentemente associadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas. Quantas bets ilegais nós temos hoje atuando?
- Doping e ocultação de resultados: O uso de substâncias proibidas para melhorar o desempenho esportivo é uma das violações mais comuns no esporte. No entanto, além do uso direto de substâncias, práticas corruptas podem incluir a ocultação de resultados de testes de doping ou a falsificação de resultados, que sempre vemos, mas em ano de olimpíadas como este.
- Fraudes em processos de contratação: Em eventos esportivos de grande escala, como os Jogos Olímpicos, o processo de contratação para construção de instalações, logística e serviços pode ser corrompido através de superfaturamentos, propinas e favorecimento ilícito de certas empresas, ou de contratos de marketing e patrocínio como os levantados no Corinthians recentemente.
Implementação de Programas de Compliance e Anticorrupção:
A implementação de programas de compliance eficazes é a chave para mitigar os riscos de corrupção no esporte, que devem ser projetados com base nas melhores práticas internacionais e adaptados às necessidades específicas do setor esportivo.
Componentes essenciais de um programa de compliance no esporte:
- Código de Conduta: Um código de conduta claro e acessível deve ser implementado, definindo padrões de comportamento ético para todos os envolvidos. Este código deve abordar questões como conflito de interesses, aceitação de presentes, suborno e abuso de poder.
- Canais de denúncia (Whistleblowing): A criação de canais de denúncia seguros e confidenciais é essencial para que os envolvidos no esporte possam relatar irregularidades sem o medo de retaliação. As organizações esportivas devem garantir que todas as denúncias sejam investigadas de forma imparcial.
- Auditorias internas e externas: As auditorias periódicas, conduzidas por entidades independentes, ajudam a garantir que os recursos financeiros estão sendo utilizados de forma adequada e que não há desvios ou fraudes. Além disso, as auditorias verificam se os processos de contratação e seleção estão sendo conduzidos de forma transparente.
- Treinamento contínuo: Treinamentos regulares sobre compliance, ética e prevenção à corrupção devem ser fornecidos a todos os envolvidos no setor esportivo. Isso inclui atletas, dirigentes, patrocinadores e fornecedores.
Casos Exemplares e Boas Práticas:
A análise de casos práticos é fundamental para entender a extensão da corrupção no esporte e identificar boas práticas que possam ser adotadas por outras organizações, abaixo alguns casos conhecidos:
- Escândalo da FIFA (2015): Envolvendo dirigentes de alto escalão, o escândalo da FIFA expôs como o suborno e o tráfico de influência podiam ser utilizados para influenciar decisões estratégicas, como a escolha das sedes das Copas do Mundo. Este caso resultou em reformas significativas na governança da FIFA, incluindo maior transparência e um código de ética mais rígido.
- Operação Panatenaico (Brasil 2014): No Brasil, a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 revelou um esquema de superfaturamento de contratos, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. A operação levou à condenação de vários políticos e executivos envolvidos, demonstrando a importância de auditorias externas e da cooperação entre órgãos reguladores.
Desafios na Implementação de Programas de Compliance e Anticorrupção no Esporte:
Embora a implementação de programas de compliance seja fundamental para a integridade do esporte, há vários desafios que as organizações esportivas enfrentam ao tentar criar e manter esses programas eficazes, e sobre isto que queria agora falar mais:
- Complexidade das Relações entre Stakeholders:
O ecossistema esportivo envolve uma vasta rede de stakeholders, incluindo atletas, técnicos, patrocinadores, governos, organizadores de eventos e a mídia. Essa multiplicidade de atores e interesses gera um ambiente complexo e suscetível a práticas de corrupção. Por exemplo, o envolvimento de patrocinadores em grandes competições pode criar pressões sobre as organizações esportivas para favorecer determinadas marcas ou influenciar decisões, como a seleção de atletas e locais para eventos.
A solução passa pela adoção de políticas claras de conflito de interesse e governança corporativa, aliadas à transparência nos processos de tomada de decisão, são essenciais para lidar com esses desafios. Além disso, as organizações devem garantir que todos os stakeholders compreendam e estejam comprometidos com as políticas de integridade.
- Resistência Cultural:
Em algumas organizações esportivas, principalmente em níveis nacionais e regionais, pode haver uma resistência cultural à implementação de normas rígidas de compliance. A corrupção pode ser vista como parte do funcionamento "normal" das operações, especialmente em regiões onde a governança fraca e a fiscalização ineficaz são prevalentes.
A solução passa por promover a mudança cultural dentro das organizações através de campanhas de conscientização, treinamento contínuo e o exemplo dado pelas lideranças esportivas. Demonstrar que o cumprimento das normas de integridade e anticorrupção não só protege a reputação da organização, mas também contribui para a sustentabilidade a longo prazo, pode ajudar a superar essa resistência.
- Falta de Recursos:
Muitas organizações esportivas, especialmente em níveis amadores ou em países com menor poder econômico, enfrentam dificuldades financeiras para implementar programas de compliance adequados. A falta de recursos pode resultar em auditorias ineficazes, ausência de canais de denúncia ou até mesmo na falta de treinamento adequado para atletas e dirigentes.
A solução passa pela colaboração entre organizações esportivas de diferentes níveis, apoio de patrocinadores e governos, bem como o uso de tecnologias acessíveis, podem ajudar a mitigar o impacto da falta de recursos. A criação de parcerias com entidades internacionais de combate à corrupção no esporte também pode facilitar o acesso a boas práticas e ferramentas de compliance.
- Dificuldade de Monitoramento e Execução:
Em muitos casos, mesmo com programas de compliance em vigor, a execução dessas políticas pode ser inconsistente, especialmente em eventos que envolvem várias jurisdições ou atores internacionais. Além disso, a corrupção muitas vezes ocorre de forma velada, dificultando o monitoramento e a aplicação de sanções.
A solução passa por investir em auditorias independentes, o uso de ferramentas de monitoramento baseadas em dados e a criação de mecanismos internacionais de cooperação podem ajudar a fortalecer a supervisão e a execução das políticas de compliance. A cooperação com entidades como a Interpol e a UNODC no combate à corrupção no esporte é um exemplo de como essa abordagem pode funcionar na prática.
Boas Práticas para a Promoção da Integridade no Esporte:
Para que as organizações esportivas possam enfrentar os desafios mencionados e fortalecer a integridade, é fundamental adotar e implementar algumas boas práticas comprovadas:
Liderança com Compromisso Ético:
A liderança das organizações esportivas desempenha um papel crucial no sucesso de qualquer programa de compliance. A promoção de uma cultura de integridade começa com o exemplo dado pelos dirigentes e líderes esportivos. Líderes que se comprometem publicamente com a transparência e a ética, estabelecendo padrões altos de comportamento, são mais capazes de inspirar os demais a seguir esses mesmos princípios.
Transparência e Prestação de Contas:
A transparência em todos os processos, desde a contratação de fornecedores até a seleção de atletas, é fundamental para mitigar o risco de corrupção. Além disso, as organizações esportivas devem ser capazes de prestar contas de suas ações, tanto para o público quanto para os órgãos reguladores. Isso inclui a divulgação de relatórios financeiros, contratos e resultados de auditorias.
Códigos de Conduta e Políticas Anticorrupção:
Como mencionado anteriormente, a criação de códigos de conduta claros e abrangentes, que incluam diretrizes anticorrupção específicas para o setor esportivo, é essencial. Esses códigos devem cobrir questões como a aceitação de presentes, a gestão de conflitos de interesse, o combate ao doping e a manipulação de resultados. Mais importante, as políticas precisam ser revisadas e atualizadas periodicamente para garantir que continuem relevantes e eficazes.
Treinamento e Educação Contínua:
Treinamentos regulares sobre ética, compliance e prevenção à corrupção devem ser obrigatórios para todos os níveis da organização, desde atletas até executivos. O treinamento deve ser dinâmico e adaptado às realidades do setor esportivo, utilizando exemplos práticos de fraudes e corrupção, e explicando como elas afetam diretamente a integridade das competições.
Mecanismos de Denúncia Seguros:
É fundamental que as organizações esportivas ofereçam canais de denúncia seguros e confidenciais para que atletas, treinadores, funcionários e até mesmo o público possam relatar irregularidades. A proteção aos denunciantes deve ser garantida para evitar retaliações, incentivando assim a exposição de práticas corruptas.
Cooperação Internacional:
As organizações esportivas devem se engajar ativamente em cooperações internacionais para combater a corrupção. Isso inclui a colaboração com governos, órgãos de fiscalização e outras organizações esportivas em diferentes países para a troca de informações, investigação conjunta de casos de corrupção e o estabelecimento de boas práticas globais.
Como podemos ver a integridade e o combate à corrupção no esporte são pilares fundamentais para a sustentabilidade das organizações esportivas, onde a adoção de programas de compliance robustos, a aplicação de leis nacionais e internacionais e a cooperação entre stakeholders são essenciais para enfrentar os desafios impostos pela corrupção no setor.
Nunca podemos esquecer que o esporte deve ser um exemplo de ética, transparência e justiça, contribuindo para a construção de uma sociedade mais íntegra e livre de práticas ilícitas.
Podem ter acesso ao documento completo (em inglês) em:
Referência documental disponibilizada pela Okai.
