Como havia comentado em outro post, este caso das Americanas está levantando a bola de vários temas, que pessoalmente acho bem relevantes para o mercado como um todo, e podem ter impacto e mudar a forma como se opera o crédito, e até os derivativos de balcão.
Me refiro ao questionamento do Bank of America (BofA) sobre a situação dos contratos de derivativos que tem com as Americanas. Pois diante do pedido de proteção pedido e aceito, não estava claro se isto também envolvia os derivativos.
Naturalmente o banco, sabendo do risco de não receber o ajuste no final do contrato, gostaria de acabar imediatamente, como previa o contrato entre as partes, quando uma condição havia ocorrido.
Veja que a questão aqui nem é receber apenas o ajuste devido até o momento, mas sim finalizar o hedge.
Os advogados envolvidos dizem que o contrato de derivativos, mesmo em um processo de recuperação judicial, pode ser antecipadamente vencido, baseado no artigo 193 da Lei 11.101 da Recuperação e Falências. Esse dispositivo entrou na lei após a reforma de 2020 (Lei nº 14.112).
Meu ponto aqui é que esta antecipação do vencimento, independente da questão de receber o ajuste devido, também traz outros impactos para a empresa, que perde de um dia para outro sua proteção contra variação de juros e câmbio para qual usava os tais derivativos. E isto pode ser usado como argumento ao juiz. Veja só o impacto que outros fatores de riscos, neste caso o de crédito de contra-parte das Americanas, pode trazer impactos para outros riscos, neste caso o de risco de mercado.
Sem falar de que este risco de crédito vai fazer com que seja bem difícil que as Americanas consigam outra contra parte para fechar novos derivativos, em especial de balcão, e muito menos sem garantia. Pode ficar descoberta sem proteção também, ou ter que pagar bem claro por isto.
Outro ponto que me preocupa é a judicialização de vários temas, que deveriam ser pacíficos e não questionados, que constam nos contratos de crédito e de derivativos, que preveem e permitem o vencimento antecipado ou o netting ou uso de garantias colocadas.
Se isto não for respeitado a quebra de credibilidade não será apenas em relação às Americanas, mas sobre todo o mercado, e o impacto poderá ser bem grande, e até chegar a forma de se operar e fechar contratos no mercado balcão.
Fonte de consulta: Okai.
