Importante estar sempre acompanhando as mudanças de mercado, e manter suas listas de sanções, em especial do Financial Action Task Force (FATF) atualizadas.
Por exemplo, agora nesta atualização recente de junho de 2024, dois países: Mônaco e Venezuela foram incluídos na lista cinza do GAFI, que alertou para a necessidade de ambos os países melhorarem seus regimes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT). Bom atualizarem esta semana a sua lista em seus sistemas de PLD...
A entrada na lista cinza do GAFI significa que o país em questão apresenta deficiências estratégicas em seu regime de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), mas, no entanto, esses países se comprometeram, ao mais alto nível político, a trabalhar com o GAFI para resolver essas deficiências em um prazo acordado.
A inclusão na lista cinza significa que esses países assumiram compromissos políticos de alto nível para trabalhar com o GAFI e outras organizações regionais, como o MONEYVAL para Mônaco e o Grupo de Ação Financeira do Caribe (CFATF) para Venezuela, visando fortalecer a eficácia de seus regimes de PLD/FT.
A inclusão na lista cinza do GAFI pode ter várias consequências e impactos, tanto a nível nacional quanto internacional. Abaixo estão alguns dos principais:
Impactos Econômicos e Financeiros
Acesso ao Sistema Financeiro Internacional: Os países na lista cinza podem enfrentar maiores dificuldades para acessar o sistema financeiro internacional. Bancos e outras instituições financeiras globais podem impor restrições mais rigorosas ao conduzir negócios com entidades nesses países.
Custo de Transações Financeiras: As transações financeiras e comerciais internacionais podem se tornar mais caras e demoradas devido à necessidade de procedimentos adicionais de diligência devida e ao aumento do escrutínio regulatório.
Fluxo de Investimentos: Investidores estrangeiros podem ficar relutantes em investir em países que estão na lista cinza devido ao risco aumentado de envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Isso pode resultar em uma diminuição do investimento estrangeiro direto (IED).
Reputação Internacional
Percepção Internacional: A inclusão na lista cinza pode prejudicar a reputação de um país no cenário internacional. Pode ser percebido como um destino de alto risco para negócios e investimentos, o que pode impactar negativamente sua imagem e relações diplomáticas.
Ações Regulatórias e de Conformidade
Aumento da Supervisão e Monitoramento: Os países na lista cinza estão sujeitos a um maior monitoramento e supervisão por parte do GAFI e outras entidades internacionais. Isso inclui revisões regulares do progresso na implementação de reformas PLD/FT.
Exigências Regulatórias: As empresas e instituições financeiras nesses países podem enfrentar exigências regulatórias mais rigorosas, incluindo requisitos adicionais de conformidade e relatórios.
Reformas Internas
Pressão para Reformas: Estar na lista cinza coloca pressão sobre o governo e as autoridades regulatórias para implementarem reformas significativas e rápidas no regime de PLD/FT. Isso pode incluir a introdução de novas leis e regulamentos, o fortalecimento das capacidades das unidades de inteligência financeira, e a melhoria dos mecanismos de investigação e sanção.
Cooperação Internacional: Os países na lista cinza são incentivados a cooperar mais estreitamente com outras jurisdições e organismos internacionais para melhorar seus regimes PLD/FT. Isso pode levar a um aumento da assistência técnica e do apoio internacional.
Vamos falar abaixo destes dois países e dos problemas detectados:
1) Mônaco:
Segundo o relatório divulgado, desde a adoção do seu relatório de avaliação mútua (MER) em dezembro de 2022, Mônaco demonstrou progresso significativo em várias das ações recomendadas no MER. Entre os avanços estão a criação de uma nova unidade de inteligência financeira (FIU) combinada com um supervisor de PLD/FT, o fortalecimento da abordagem para detectar e investigar o financiamento do terrorismo, a implementação de sanções financeiras direcionadas e a supervisão baseada em risco de organizações sem fins lucrativos.
Mônaco comprometeu-se a implementar um plano de ação com os seguintes pontos principais:
- Fortalecimento do Entendimento dos Riscos: Mônaco deve melhorar a compreensão dos riscos relacionados à lavagem de dinheiro e fraude fiscal cometida no exterior.
- Aumento de Solicitações de Identificação e Confisco de Ativos Criminais no Exterior: Demonstrar um aumento sustentado em pedidos de identificação e confisco de ativos criminais localizados fora de Mônaco.
- Aplicação de Sanções: Melhorar a aplicação de sanções para violações de PLD/FT e de requisitos básicos de propriedade e beneficiário final.
- Recursos da FIU: Completar o programa de recursos para a FIU e melhorar a qualidade e a pontualidade dos relatórios de atividades suspeitas.
- Eficiência Judicial: Aumentar a eficiência judicial, incluindo o aumento dos recursos para juízes investigativos e promotores, e a aplicação de sanções efetivas, dissuasivas e proporcionais para lavagem de dinheiro.
- Aumento de Confisco de Bens: Aumentar o confisco de propriedades suspeitas de derivar de atividades criminosas.
2) Venezuela:
Desde a adoção do seu MER em novembro de 2022, a Venezuela fez progresso em algumas das ações recomendadas, incluindo a atualização de sua avaliação nacional de risco.
A Venezuela comprometeu-se a implementar um plano de ação com os seguintes pontos principais:
- Compreensão dos Riscos: Fortalecer a compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, incluindo em relação ao terrorismo e pessoas e arranjos jurídicos.
- Aplicação de Medidas de PLD/FT: Garantir que toda a gama de instituições financeiras e Profissões Não Financeiras Designadas estejam sujeitas a medidas de PLD/FT e supervisão baseada em risco.
- Informações de Propriedade Beneficiária: Assegurar que informações de propriedade beneficiária adequadas, precisas e atualizadas sejam acessíveis de maneira oportuna.
- Recursos da FIU: Melhorar os recursos da FIU e o uso de inteligência financeira pelas autoridades competentes.
- Investigação e Processamento de ML e TF: Aperfeiçoar a investigação e o processamento de casos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Medidas para ONGs: Garantir que as medidas para prevenir o abuso de organizações sem fins lucrativos para TF sejam direcionadas, proporcionais e baseadas em risco, sem interromper ou desencorajar atividades legítimas no setor de ONGs.
- Sanções Financeiras Direcionadas: Implementar sanções financeiras direcionadas relacionadas ao TF e PF sem demora.
A inclusão de Mônaco e Venezuela na lista cinza do GAFI reflete os desafios significativos que ambos os países enfrentam em melhorar a eficácia de seus regimes de PLD/FT. As ações propostas são passos importantes para alinhar esses países com os padrões internacionais e combater eficazmente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Material apresentado pela Okai.
