Como sabemos, a lista cinza do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) representa um alerta global sobre países com deficiências estratégicas em seus sistemas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) e Combate ao Financiamento da Proliferação (CPF).
Esta lista inclui países que estão sob monitoramento intensificado e que colaboram ativamente com o GAFI para corrigir deficiências estratégicas em seus regimes regulatórios de PLD/CFT/CPF. As inclusões e exclusões nesta lista refletem as mudanças nos riscos identificados e as melhorias implementadas pelos países para alinhar-se às normas globais.
Para as empresas operarem com países que estão nessa lista exige maior rigor e atenção redobrada, pois essas jurisdições apresentam riscos elevados de envolvimento em atividades ilícitas, o que significa que precisam implementar práticas aprimoradas de compliance, como due diligence intensificada e monitoramento contínuo de transações, além de estar em conformidade com as exigências regulatórias locais e internacionais. Estas precauções são fundamentais para minimizar riscos legais e reputacionais, garantindo a segurança e integridade das operações financeiras em um cenário globalizado e cada vez mais rigoroso.
Mas O Que é a Lista Cinza do GAFI?
Para os que ainda não sabem, esta lista cinza do GAFI, com os nomes dos países sob monitoramento intensificado, traz países que apresentam deficiências significativas em seus mecanismos de combate ao PLD/CFT/CPF, mas que assumiram o compromisso de melhorar seus regimes e trabalham em conjunto com o GAFI para implementar as mudanças necessárias.
Esta lista é um indicador de que os países nela incluídos representam um risco aumentado de crimes financeiros, exigindo das empresas reguladas uma maior diligência ao estabelecer relações comerciais ou financeiras com indivíduos e entidades desses países.
Para empresas que operam globalmente, a presença de um país na lista cinza implica a necessidade de adaptação de políticas internas de PLD, incluindo uma maior diligência no Conheça Seu Cliente (KYC) e o monitoramento contínuo das atividades. Essas empresas são orientadas a adotar uma abordagem baseada no risco ao lidar com clientes de países na lista, aplicando medidas adicionais de diligência para mitigar possíveis riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Atualizações da Lista Cinza em Outubro de 2024:
Na última reunião plenária realizada em 25 de outubro de 2024, o GAFI anunciou mudanças significativas na lista cinza. Estas atualizações incluem a remoção de um país e a adição de outros quatro, refletindo o avanço ou novos desafios enfrentados por esses países no fortalecimento de seus regimes de PLD/CFT/CPF.
Países Removidos da Lista Cinza:
- Senegal: O Senegal foi removido da lista cinza, o que demonstra o progresso substancial do país na implementação de melhorias em seu regime de PLD/CFT/CPF. A saída do Senegal da lista cinza reconhece o esforço e o compromisso do país em adequar-se às recomendações do GAFI, adotando práticas eficazes de combate a crimes financeiros. Esta remoção traz benefícios reputacionais para o Senegal, aumentando sua atratividade para investidores e reduzindo as restrições de compliance impostas a empresas que realizam transações com o país.
Novos Países Incluídos na Lista Cinza:
- Argélia
- Angola
- Costa do Marfim
- Líbano
A inclusão desses países indica a necessidade de ações corretivas significativas em seus regimes de combate a crimes financeiros. Com essa inclusão, Argélia, Angola, Costa do Marfim e Líbano deverão colaborar com o GAFI para abordar suas deficiências estratégicas. Esta cooperação visa alinhar esses países às normas internacionais de PLD/CFT/CPF, de modo a reduzir os riscos associados a essas jurisdições.
Por isto atenção porque agora as empresas que mantêm relações comerciais ou financeiras com esses países precisam revisar e fortalecer suas práticas de diligência, aplicando medidas rigorosas ao lidar com clientes e contrapartes dessas jurisdições.
Lista Cinza do GAFI Atualizada em Outubro de 2024:
Para sua informação e atualização dos seus sistemas e bases, a lista cinza atualizada do GAFI após a reunião de outubro de 2024 inclui os seguintes 24 países:
- Argélia
- Angola
- Bulgária
- Burkina Faso
- Camarões
- Costa do Marfim
- Croácia
- República Democrática do Congo
- Haiti
- Quênia
- Líbano
- Mali
- Mônaco
- Moçambique
- Namíbia
- Nigéria
- Filipinas
- África do Sul
- Sudão do Sul
- Síria
- Tanzânia
- Venezuela
- Vietnã
- Iêmen
Para empresas que operam em múltiplos países, a atualização da lista cinza representa um alerta para revisar e adaptar seus programas de compliance e PLD/CFT/CPF. A inclusão de novos países, como Argélia e Angola, pode exigir mudanças nas políticas de diligência, especialmente em setores que dependem de parcerias internacionais. Por outro lado, a remoção de um país como o Senegal reduz o nível de cautela necessário para transações com contrapartes desse país, demonstrando que melhorias são possíveis e recompensadas.
Bom lembrar que operar com um país incluído na lista cinza do GAFI exige cuidados adicionais para assegurar a conformidade com as melhores práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT).
Por isto mesmo, queria lembrar alguns dos principais passos e cuidados práticos que devem ser considerados ao operar com estes países acima:
Aprimorar as Medidas de Conheça Seu Cliente (KYC):
- Verificação Aprofundada: Realizar uma diligência mais rigorosa ao verificar a identidade do cliente. Isso pode incluir a solicitação de documentos adicionais ou verificações independentes.
- Fontes de Renda e Patrimônio: Investigar as origens dos recursos e patrimônio do cliente de maneira mais minuciosa, especialmente se houver operações financeiras de grande valor.
- Análise do Beneficiário Final: É crucial identificar os beneficiários finais e verificar se eles estão vinculados a atividades suspeitas ou a pessoas de interesse para autoridades regulatórias.
Implementar Monitoramento Contínuo e Inteligente de Transações:
- Monitoramento Transacional Reforçado: Para transações provenientes ou destinadas a países na lista cinza, é necessário adotar um monitoramento contínuo mais rigoroso, estabelecendo parâmetros específicos para identificar operações suspeitas.
- Limites de Alerta Mais Rígidos: Ajustar os parâmetros de alerta para capturar transações atípicas ou valores acima da média. Configurar sistemas para sinalizar transações incomuns que possam indicar tentativas de lavagem de dinheiro.
Avaliação de Risco Baseada no Contexto:
- Risco Geográfico: Considerar o risco geográfico como um fator importante na análise de risco. Operar com países da lista cinza implica automaticamente em um maior risco, o que pode requerer uma pontuação mais alta para essas operações.
- Revisão de Contas e Operações Regulares: Manter revisões periódicas das contas e operações de clientes de países da lista cinza, buscando sinais de atividades incomuns ou não alinhadas com o perfil previamente definido.
Adoção de Políticas de Due Diligence de Terceiros (Conheça Seu Fornecedor/Parceiro)
- Diligência em Fornecedores e Parceiros: Para fornecedores, parceiros ou contrapartes baseados em países na lista cinza, é essencial realizar uma avaliação de risco detalhada, verificando históricos de compliance, envolvimento em escândalos financeiros ou conexões com atividades ilícitas.
- Avaliações Contínuas: Estabelecer um processo de monitoramento contínuo para fornecedores e parceiros, assegurando que quaisquer mudanças no perfil de risco sejam detectadas prontamente.
Documentação e Relato à Autoridade Competente (UIF / COAF)
- Registro de Evidências: Documentar todas as medidas de diligência aplicadas em transações com países da lista cinza. Manter registros detalhados serve para comprovar a diligência caso uma auditoria seja realizada.
- Reportes de Atividades Suspeitas (SAR): Em caso de suspeita, é obrigatório realizar a notificação à autoridade competente (no Brasil, o COAF) com o relatório de atividades suspeitas, especialmente se houver indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Treinamento Específico para a Equipe de Compliance
- Capacitação em Países de Alto Risco: Treinar a equipe para entender os riscos específicos associados a países na lista cinza, incluindo métodos comuns de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito utilizados nessas jurisdições.
- Atualização Constante: Realizar atualizações regulares sobre mudanças nas listas do GAFI e novas práticas de compliance.
Revisão e Atualização de Políticas Internas de PLD/CFT
- Políticas de Alto Risco: Revisar as políticas de PLD/CFT para incluir diretrizes específicas sobre países na lista cinza, reforçando os critérios de monitoramento e diligência exigidos.
- Incorporação de Avaliação Baseada em Risco: Adotar uma abordagem baseada em risco, onde países da lista cinza recebem uma classificação de risco mais alta, exigindo maiores controles e supervisão.
Consultoria com Especialistas e Autoridades Regulatórias
- Assessoria Legal e de Compliance: Buscar consultoria com especialistas para adequação das políticas e processos, assegurando que todas as práticas estejam em conformidade com as regulamentações locais e internacionais.
- Interação com Regulador: Estar em constante comunicação com os órgãos reguladores para esclarecer dúvidas ou entender melhor as expectativas e exigências relacionadas a transações envolvendo países da lista cinza.
Outras Decisões e Atualizações da Reunião Plenária de Outubro de 2024
Aproveitando que estou comentando isto, queria dizer de que além das mudanças na lista cinza, a plenária de outubro do GAFI resultou em outras decisões relevantes, refletindo o compromisso contínuo da entidade em aprimorar os padrões globais de PLD/CFT/CPF, aonde as principais decisões foram?
- Avaliação Mútua FATF-GAFILAT sobre a Argentina: A plenária adotou o relatório de avaliação mútua conjunto do GAFI e do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) sobre a Argentina. Este reconhecimento enfatiza os avanços realizados pela Argentina em seu regime de PLD/CFT/CPF, destacando uma melhoria na conformidade técnica com os padrões internacionais. Isto é importante para nos dado a relevância do volume de negócios que temos com nossos vizinhos.
- Avaliação FATF-MENAFATF sobre Omã: O GAFI também aprovou a avaliação de Omã realizada em conjunto com o Grupo de Ação Financeira do Oriente Médio e Norte da África (MENAFATF). A avaliação positiva reflete os passos robustos que Omã tomou para fortalecer seu regime de PLD/CFT/CPF, demonstrando conformidade técnica e progresso significativo.
- Revisão da Orientação do GAFI para Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro: O GAFI revisou suas orientações para a Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro, reforçando as diretrizes para que os países avaliem e compreendam melhor seus riscos específicos. Esta revisão visa melhorar a eficácia das avaliações nacionais, permitindo uma abordagem mais precisa e adequada ao perfil de risco de cada país. Depois farei um novo texto apenas sobre isto.
- Consulta Pública para Revisões das Normas do GAFI (Recomendação 1): A plenária acordou o lançamento de uma consulta pública para discutir possíveis revisões das normas do GAFI, com foco principal na Recomendação 1, que abrange uma abordagem baseada no risco. A consulta pública permitirá que o GAFI receba feedback de várias partes interessadas, fortalecendo a relevância e aplicabilidade de suas recomendações. Mais um bom tema que depois farei outro novo texto.
- Fortalecimento do Apoio a Órgãos Regionais para Avaliações de Alta Qualidade: O GAFI decidiu aumentar o apoio a corpos regionais para garantir que as avaliações sejam conduzidas com qualidade e consistência em toda a rede global. Este esforço visa assegurar que as avaliações regionais estejam alinhadas com as expectativas globais do GAFI, promovendo uma abordagem harmonizada no combate aos crimes financeiros.
- Iniciativa para Engajamento Regional: O GAFI convidou o Senegal e as Ilhas Cayman a participarem ativamente do GAFI, buscando fortalecer o envolvimento regional e garantir uma representação diversificada de perspectivas. Este engajamento tem como objetivo promover a colaboração entre regiões e assegurar que as práticas de PLD/CFT/CPF considerem as realidades regionais.
Por fim queria fechar dizendo de que ao operar com países da lista cinza, a abordagem de uma empresa deve ser de precaução máxima, com monitoramento intensificado e documentação rigorosa. A prática de revisar constantemente as operações e ajustar as políticas de compliance torna-se essencial para prevenir riscos legais e regulatórios, além de proteger a integridade e a reputação da empresa.
Material localizado por meio da Okai.
