Os Países sob Monitoramento Intensificado da chamada "Lista Cinza" de especial atenção do Financial Action Task Force (FATF) sofreram uma atualização agora em fevereiro de 2024. Que divulgou as deficiências estratégicas de cada um destes países em seus regimes de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação.
Quando o FATF coloca um país sob "monitoramento intensificado", significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro de prazos acordados e está sujeito a um monitoramento intensificado.
O FATF e os corpos regionais ao estilo FATF (FSRBs) continuam a trabalhar com os países abaixo, à medida que relatam o progresso alcançado na abordagem de suas deficiências estratégicas, com seus planos de ação dentro dos prazos acordados, com o FATF monitorando de perto seu progresso.
Os seguintes países tiveram seu progresso revisado pelo FATF desde outubro de 2023: Bulgária; Burkina Faso, Croácia, República Democrática do Congo, Gibraltar, Jamaica, Mali, Moçambique, Nigéria, Filipinas, Senegal, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Turquia, EAU e Uganda. Para esses países, declarações atualizadas são fornecidas abaixo. Camarões, Haiti, Síria, Vietnã e Iêmen optaram por adiar a apresentação de relatórios; assim, as declarações emitidas anteriormente para esses países são incluídas abaixo, mas podem não refletir necessariamente o status mais recente dos programas de PLD dos países. Após a revisão, o FATF agora também está olhando o Quênia e a Namíbia.
Bulgária
Desde outubro de 2023, quando a Bulgária fez um compromisso político de alto nível para trabalhar com o FATF e o MONEYVAL para fortalecer a eficácia de seu processo de PLD, a Bulgária tomou medidas para melhorar incluindo o endereçamento de deficiências de conformidade técnica relacionadas às Recomendações 6, 10 e 24. A Bulgária deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para abordar suas deficiências estratégicas.
Burkina Faso
Desde fevereiro de 2021, quando Burkina Faso fez um compromisso político de alto nível para trabalhar com o FATF e a GIABA para fortalecer a eficácia de seu processo de PLD.
Camarões
Em junho de 2023, Camarões fez um compromisso político de alto nível para trabalhar com o FATF e o GABAC para fortalecer a eficácia de processo de PLD. Camarões trabalhará para implementar seu plano de ação do FATF.
Congo
Desde outubro de 2022, quando a RDC fez um compromisso político de alto nível para trabalhar com o FATF e o GABAC para fortalecer a eficácia de seu regime de não é tão severa quanto a "lista negra" do FATF, mas indica que esses países têm questões significativas a serem resolvidas.
Croácia
Desde junho de 2023, a Croácia tem trabalhado para fortalecer seu processo de PLD, incluindo a conclusão de sua avaliação de risco nacional. As ações recomendadas incluem aumentar os recursos humanos e as capacidades analíticas da Unidade de Inteligência Financeira (FIU), melhorar a detecção, investigação e processamento de lavagem de dinheiro por autoridades de aplicação da lei, e demonstrar um aumento sustentável na aplicação de medidas provisórias para garantir os produtos diretos/indiretos, bem como produtos estrangeiros sujeitos a confisco.
Haiti
Desde junho de 2021, o Haiti vem adotando medidas para fortalecer seu processo de PLD, incluindo facilitar o compartilhamento de informações com contrapartes estrangeiras relevantes. As ações recomendadas envolvem completar seu processo de avaliação de risco de PLD, implementar supervisão baseada em risco para todas as instituições financeiras e DNFBPs, garantir que informações de propriedade básica e benéfica sejam mantidas e acessíveis de maneira oportuna, e aumentar o uso de inteligência financeira.
Jamaica
Em fevereiro de 2020, a Jamaica comprometeu-se a fortalecer seu processo de PLD. As reformas incluem o desenvolvimento de uma compreensão mais abrangente de seus riscos, incluindo todas as FIs e DNFBPs com supervisão baseada em risco adequada, e tomar medidas para aumentar investigações e processos de PLD, em linha com o perfil de risco do país.
Quênia
Em fevereiro de 2024, o Quênia comprometeu-se a fortalecer seu processo de PLD, tendo já feito progressos em algumas das ações recomendadas, como a emenda à sua legislação de PLD. As ações futuras incluem completar uma avaliação de risco de TF, melhorar a supervisão baseada em risco de FIs e DNFBPs, e aumentar as investigações em linha com os riscos.
Mali
Desde outubro de 2021, o Mali tem adotado medidas para fortalecer seu processo de PLD. As ações recomendadas incluem demonstrar acesso oportuno a informações precisas de propriedade benéfica, identificar e investigar atividades de TF em linha com o perfil de risco do país, e implementar uma abordagem baseada em risco para o monitoramento do setor de NPO para prevenir abusos para fins de TF.
Moçambique
Desde outubro de 2022, Moçambique tem tomado medidas para melhorar seu processo de PLD, incluindo garantir cooperação e coordenação entre as autoridades relevantes para implementar estratégias de PLD baseadas em risco. As ações futuras incluem fornecer recursos financeiros e humanos adequados para a continuação da implementação do plano de ação.
Filipinas
Desde junho de 2021, as Filipinas comprometeram-se em alto nível com a FATF e o APG para fortalecer a eficácia de seu processo de PLD. O país tem avançado, incluindo a identificação e investigação de casos de financiamento do terrorismo (TF). As áreas de foco para a continuidade do trabalho incluem supervisão baseada em risco de DNFBPs, uso de controles de PLD para mitigar riscos associados a junkets de cassino, melhoria no acesso das autoridades de aplicação da lei às informações de beneficiário final, aumento nas investigações e processos de lavagem de dinheiro alinhados ao risco, e aumento na persecução de casos de TF. Todos os prazos para implementação de seu plano de ação expiraram em janeiro de 2023.
Senegal
Desde fevereiro de 2021, o Senegal tem trabalhado com a FATF e a GIABA para reforçar seu processo de PLD. O país tem feito progressos, incluindo a detecção de violações de PLD por instituições financeiras (FIs) e DNFBPs, e o estabelecimento de um mecanismo eficaz para manter informações de propriedade benéfica precisas e atualizadas. O Senegal deve focar na melhoria da conformidade de FIs e DNFBPs de alto risco com a obrigação de relatar transações suspeitas (STRs) e na implementação de monitoramento baseado em risco de ONGs em risco de abuso de TF. Todos os prazos para implementação expiraram em setembro de 2022.
África do Sul
Desde fevereiro de 2023, a África do Sul comprometeu-se a trabalhar com a FATF e a ESAAMLG para aprimorar seu processo de PLD. O país tem adotado medidas, como endereçar deficiências técnicas em seu regime de sanções financeiras direcionadas relacionadas ao financiamento do terrorismo e aumentar o uso de inteligência financeira para apoiar investigações de PLD. A África do Sul deve demonstrar um aumento sustentado em assistência jurídica mútua para facilitar investigações e confiscações, melhorar a supervisão baseada em risco de DNFBPs, assegurar acesso a informações de BO precisas e atualizadas, e demonstrar um aumento em investigações e processos de lavagem de dinheiro e TF em linha com seu perfil de risco.
Sudão do Sul
Desde junho de 2021, o Sudão do Sul se comprometeu a fortalecer seu processo de PLD. O país avançou, incluindo a conclusão de sua Avaliação Nacional de Risco (NRA) de PLD. O foco deve ser a revisão abrangente da Lei de PLD (2012), a implementação total das convenções internacionais relevantes, o estabelecimento de uma estrutura legal e institucional para implementar sanções financeiras direcionadas, e a implementação de supervisão baseada em risco de ONGs em risco de abuso de TF. Todos os prazos agora expiraram, com trabalho restante a ser feito.
Síria
Desde fevereiro de 2010, a Síria tem trabalhado com a FATF e a MENAFATF para resolver suas deficiências estratégicas de PLD. Em junho de 2014, a FATF determinou que a Síria havia abordado substancialmente seu plano de ação em um nível técnico. No entanto, devido à situação de segurança, uma visita in loco para confirmar a sustentação das reformas não foi possível. A FATF continua monitorando a situação.
Tanzânia
Desde outubro de 2022, a Tanzânia comprometeu-se a fortalecer seu processo de PLD. O país tem tomado medidas, incluindo o aumento da capacidade de suas autoridades de aplicação da lei para investigar e processar casos de ML. A Tanzânia deve focar na implementação eficaz de supervisão baseada em risco de DNFBPs, aumentar a identificação e confiscação de ativos de lavagem, e assegurar a implementação eficaz de sanções financeiras direcionadas relacionadas ao financiamento do terrorismo e proliferação. Todos os prazos para implementação expiraram em outubro de 2024.
Uganda
Desde fevereiro de 2022, Uganda tem trabalhado para fortalecer seu processo de PLD. O país tem progredido, incluindo a melhoria da supervisão baseada em risco de DNFBPs e a aplicação de sanções financeiras direcionadas para TF e proliferação. Uganda deve continuar a implementar seu plano de ação, incluindo melhorar a análise de inteligência financeira para apoiar investigações de lavagem e aumentar a eficácia de suas investigações e processos judiciais de lavagem em linha com seu perfil de risco.
Emirados Árabes Unidos (EAU)
Desde abril de 2021, os EAU têm se esforçado para abordar as deficiências estratégicas de seu processo de PLD. O país tem feito progressos significativos, incluindo a implementação de medidas para aumentar a eficácia de suas sanções de TF e proliferação. Os EAU devem continuar seus esforços para aumentar o número de investigações e processos de lavagem em linha com seu perfil de risco, melhorar a identificação e confiscação de ativos de lavagem, e assegurar a eficácia na aplicação de sanções financeiras direcionadas para TF e proliferação.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, o Iêmen tem trabalhado com a FATF e a MENAFATF para resolver suas deficiências de PLD. A situação de segurança tem impedido a confirmação da implementação do plano de ação. A FATF continua monitorando a situação no Iêmen.
Bom dizer também que alguns países foram recentemente removidos do processo de monitoramento intensificado da FATF, ao demonstrarem progressos significativos em fortalecer seus processos de PLD. Cada um destes países abaixo implementou reformas fundamentais e atendeu aos compromissos estabelecidos em seus respectivos planos de ação para abordar deficiências estratégicas identificadas pela FATF, que vale a pena entender a receita de bolo do que é preciso fazer.
Barbados
Barbados fez progressos notáveis desde fevereiro de 2020, abordando deficiências específicas por meio de medidas como:
- Aplicação eficaz da supervisão baseada em risco para instituições financeiras (FIs) e profissionais não financeiros designados (DNFBPs).
- Implementação de medidas para prevenir o uso indevido de pessoas jurídicas e arranjos para propósitos criminosos, assegurando a disponibilidade oportuna de informações atualizadas e precisas sobre o beneficiário final.
- Aumento da capacidade da Unidade de Inteligência Financeira para melhorar a qualidade das informações financeiras, auxiliando as autoridades de aplicação da lei na investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
- Demonstração de que investigações e processos de lavagem de dinheiro estão alinhados com o perfil de risco do país, além de reduzir o acúmulo de casos criminais, especialmente aqueles envolvendo confisco em casos de lavagem, aplicando sanções apropriadas quando necessário.
- Aumento dos esforços de confisco em casos de lavagem, inclusive buscando assistência de contrapartes estrangeiras.
Gibraltar
Gibraltar realizou progressos significativos desde junho de 2022 ao:
- Aplicar sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas por violações de PLD em instituições financeiras não bancárias e setores de DNFBPs.
- Buscar julgamentos finais de confisco compatíveis com o risco e contexto de Gibraltar.
Uganda
Desde fevereiro de 2020, Uganda melhorou seu processo de PLD por meio de ações como:
- Adoção de uma estratégia nacional de PLD.
- Melhoria do uso da assistência jurídica mútua e manutenção de estatísticas.
- Desenvolvimento de supervisão baseada em risco para os setores financeiro e DNFBP.
- Avaliação dos riscos de lavagem relacionados a pessoas jurídicas e garantia de acesso oportuno das autoridades competentes a informações precisas básicas e de propriedade benéfica.
- Perseguição de investigações e processos de lavagem, aplicando acusações de lavagem consistentes com o perfil de risco do país e estabelecendo procedimentos para rastrear e apreender produtos de crimes.
- Demonstração de capacidade de conduzir investigações e processos de TF.
- Endereçamento de deficiências técnicas no quadro legal para implementar TFS relacionadas à proliferação de armas de destruição em massa.
- Desenvolvimento de um plano de divulgação e supervisão baseado em risco para proteger seu setor de organizações sem fins lucrativos (NPOs) de abuso potencial de TF.
Emirados Árabes Unidos (EAU)
Os EAU, desde fevereiro de 2022, implementaram melhorias substanciais em seu processo de PLD, incluindo:
- Aumento dos pedidos de MLA para facilitar investigações de lavagem.
- Melhoria do entendimento dos riscos de lavagem entre supervisores de DNFBP, aplicação de sanções eficazes e proporcionais por não conformidade com PLD envolvendo FIs e DNFBPs, e aumento da apresentação de relatórios de transações suspeitas para esses setores.
- Desenvolvimento de um melhor entendimento do risco de abuso de pessoas jurídicas e implementação de medidas mitigadoras baseadas em risco para prevenir seu abuso.
- Fornecimento de recursos adicionais à COAF para aumentar sua capacidade de fornecer inteligência financeira e fazer maior uso de inteligência financeira, inclusive de contrapartes estrangeiras, para perseguir ameaças de lavagem de alto risco.
- Aumento de investigações e processos de lavagem.
- Garantia de implementação eficaz de TFS por meio de sanções da ONU e da UE relacionadas à proliferação e TF, incluindo a aplicação de sanções imediatas e congelamento de ativos.
Essas medidas demonstram o compromisso contínuo desses países em aderir aos padrões internacionais de PLD, refletindo esforços coordenados entre agências governamentais, reguladores e outras partes interessadas. A remoção do processo de monitoramento intensificado da FATF é um reconhecimento desses progressos e serve como um marco importante em seus esforços contínuos para fortalecer seus processos de PLD.
Essa listagem reflete a situação até abril de 2023 e está sujeita a alterações baseadas nas ações tomadas por esses países para abordar as deficiências identificadas pelo FATF. O processo de monitoramento intensificado inclui a revisão do progresso dos países em implementar os planos de ação acordados com o FATF para resolver as lacunas em seus regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Os países listados estão em diferentes estágios de conformidade e progresso. Alguns podem estar perto de completar seus planos de ação e ser removidos da lista, enquanto outros podem ter sido adicionados recentemente e estar no início de seus esforços de reforma. A inclusão nesta lista pode ter implicações econômicas e financeiras para os países, afetando a confiança dos investidores, as avaliações de risco por bancos internacionais e instituições financeiras, e pode resultar em um aumento do custo de transações financeiras internacionais para os países listados.
É importante para as instituições financeiras e empresas que operam internacionalmente estarem cientes dessas classificações, pois elas influenciam as políticas de due diligence e as decisões de negócios relacionadas a operações financeiras internacionais. A conformidade com as normas do FATF é vista como um ponto importante da robustez do regime de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo de um país.
Registro indexado pela Okai.
