A receita de prestação de serviços é o valor recebido pelo prestador do serviço, em decorrência da execução do contrato. A receita pode ser definida como sendo a quantia que o prestador do serviço obtém de direito por meio da prestação do serviço.
Para se ter uma ideia da importância do reconhecimento contábil desse tipo de transação, no Brasil,de acordo com o periódico do IBGE - Agência IBGE Notícias, a área de Serviços representa cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), e mais da metade dessa área está relacionada às atividades econômicas que envolvem o setor público.
Com isso, podemos concluir que os serviços são indispensáveis para qualquer tipo de organização. Com isso, o CPC 47 determina que uma entidade apenas reconheça receita quando satisfaz uma obrigação de desempenho, transferindo um bem ou serviço prometido a um cliente.
Antes de entrar no tópico referente aos dois tipos de receita de serviços (vide paragrafo a seguir), é importante salientar que, de acordo com o CPC 47, a entidade deve contabilizar os efeitos de um contrato com um cliente que esteja dentro do alcance deste pronunciamento somente quando todos os critérios a seguir forem atendidos:
(a) quando as partes do contrato aprovarem o contrato (por escrito, verbalmente ou de acordo com outras práticas usuais de negócios) e estiverem comprometidas em cumprir suas respectivas obrigações.
(b) quando a entidade puder identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos.
(c) quando a entidade puder identificar os termos de pagamento para os bens ou serviços a serem transferidos.
(d) quando o contrato possuir substância comercial (ou seja, espera-se que o risco, a época ou o valor dos fluxos de caixa futuros da entidade se modifiquem como resultado do contrato).
(e) quando for provável que a entidade receberá a contraprestação à qual terá direito em troca dos bens ou serviços que serão transferidos ao cliente. Ao avaliar se a possibilidade de recebimento do valor da contraprestação é provável, a entidade deve considerar apenas a capacidade e a intenção do cliente de pagar esse valor da contraprestação quando devido. O valor da contraprestação à qual a entidade tem direito pode ser inferior ao preço declarado no contrato se a contraprestação for variável, pois a entidade pode oferecer ao cliente uma redução de preço.
Receitas de serviços podem ser divididas em dois tipos: contratos com preço fechado e contratos contínuos. Em contratos com preço fechado, o cliente paga uma quantia fixa pelo serviço prestado. Em contratos contínuos, o cliente paga uma taxa mensal para um serviço recorrente, como limpeza ou segurança.
Os registros contábeis para esses dois tipos de receitas são ligeiramente diferentes. Em um contrato com preço fechado, a receita é registrada na íntegra quando o serviço é concluído. Em um contrato contínuo, a receita é registrada à medida que o serviço é prestado.
Exemplo de um contrato com preço fechado
A empresa XPTO – Limpeza Automotiva concluiu um contrato de prestação de serviço de lavagem automotiva de 100 veículos, por um montante total de R$ 1.000,00. Visto que este contrato é do tipo de contrato com o preço fechado, toda a receita de prestação de serviço é registrada no momento que o serviço é concluído. Com isso, o seu registro contábil é o seguinte:
*Contando que o recebimento seja imediato após a realização do serviço, caso contrário seria registrado no Contas a Receber.
Exemplo de um contrato contínuo
Agora suponha que você possui uma empresa de segurança e acabou de assinar um contrato para fornecer segurança 24 horas por dia para um edifício comercial, por um ano, com o montante total de R$ 10.000. Esse contrato se caracteriza como um contrato contínuo, portanto, a receita não será registrada na íntegra até que o ano termine. Com isso, a receita será registrada mensalmente à medida que o serviço for prestado. Seu primeiro registro contábil, então, seria algo assim e seguirá da mesma maneira mensalmente a menos que haja alguma alteração contratual:
Nota: Para este exemplo, a receita foi diluída ao longo dos 12 meses, com o racional de R$ 10.000/12 meses e a contabilização acima é realizada mensalmente. Lembrando que caso o recebimento não ocorra no ato, deverá ser reconhecido como contas a receber.
Cabe ressaltar que para os dois exemplos acima, não foram considerados efeitos tributários.
