Resolução BCB nº 478/2025: Passo a passo da metodologia de cálculo da Razão de Alavancagem

Qual o objetivo da Resolução BCB nº 478/2025 em relação à Razão de Alavancagem (RA)?

A Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, tem como objetivo introduzir mudanças na metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA) para bancos e cooperativas.Essas alterações visam alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, tornando o cálculo da RA mais transparente e robusto.

O que é a Razão de Alavancagem (RA) e como ela é calculada?

A Razão de Alavancagem (RA) é um indicador prudencial calculado pela divisão do Capital Nível I de uma instituição financeira pelo total de suas exposições.A fórmula básica para o cálculo é: RA (%) = (Capital Nível I / Exposição Total) × 100.Este indicador é expresso em percentual e visa limitar a alavancagem excessiva das instituições.

O que compõe o Capital Nível I para o cálculo da Razão de Alavancagem (RA)?

O Capital Nível I, para fins de cálculo da Razão de Alavancagem (RA), representa o capital de melhor qualidade de uma instituição financeira. Ele é composto pelo Capital Principal e pelo Capital Complementar.O Capital Principal inclui o capital social, reservas e lucros retidos, após as deduções regulamentares. Já o Capital Complementar engloba instrumentos híbridos ou perpétuos elegíveis, como por exemplo, aqueles definidos pela regulamentação prudencial do Banco Central.A definição do Capital Nível I utilizada na Resolução BCB nº 478/2025 segue o padrão consolidado por Basileia III. É importante notar que instrumentos do Capital de Nível II, como dívidas subordinadas, não são incluídos no Capital Nível I para o cálculo da RA, sendo utilizados em outros indicadores prudenciais.

Quais são os principais componentes da Exposição Total no cálculo da Razão de Alavancagem (RA) conforme a metodologia introduzida pela Resolução BCB nº 478/2025?

Conforme a metodologia da Resolução BCB nº 478/2025, a Exposição Total para o cálculo da Razão de Alavancagem (RA) inclui diversos componentes. Primeiramente, as exposições no balanço, que correspondem a todo ativo contabilizado, com a exclusão dos itens que já foram deduzidos do Capital Nível I (como ágio, outros intangíveis, ativos fiscais diferidos não realizados e participações deduzidas, conforme definido na regulação).Em segundo lugar, as exposições fora de balanço, como limites de crédito, garantias concedidas e outros compromissos, são incluídas após conversão por Fatores de Conversão de Crédito (FCC). Esses fatores são aplicados conforme as regras para o cálculo de RWA (ativos ponderados pelo risco) de crédito, estabelecidas na Resolução BCB nº 229/2022. Assim, apenas parte do valor nominal desses compromissos entra na Exposição Total, dependendo do grau de exigibilidade do compromisso.Em terceiro lugar, os derivativos têm sua exposição calculada somando-se o valor de reposição (se positivo) ao ganho potencial futuro (GPF), multiplicando o resultado por um fator de multiplicação prudencial de 1,4. Adiciona-se também o valor nocional dos derivativos de crédito quando a instituição é vendedora de proteção. Essa metodologia é alinhada ao padrão Basileia, utilizando o Current Exposure Method (CEM) ou uma abordagem simplificada.Por fim, operações compromissadas e empréstimo de títulos também entram no cálculo, com os valores recebidos ou dados em garantia sendo contabilizados segundo regras específicas detalhadas na Resolução BCB nº 478/2025.

É possível excluir exposições entre cooperativas de um mesmo sistema do cálculo da Exposição Total para a Razão de Alavancagem (RA)?

Sim, a Resolução BCB nº 478/2025 permite que, em determinadas situações, exposições entre cooperativas de um mesmo sistema sejam excluídas do cálculo da Exposição Total para a Razão de Alavancagem (RA).Essa exclusão, no entanto, está condicionada à existência de um Mecanismo de Compartilhamento de Riscos (MCR) robusto, nos termos do art. 4º da Resolução CMN nº 5.223/2025, e requer autorização prévia do Banco Central.É importante destacar que investimentos societários entre cooperativas devem, obrigatoriamente, continuar na base de cálculo da Exposição Total.

Como deve ser realizada a apuração da Razão de Alavancagem (RA) em termos de base consolidada e individual, segundo a Resolução BCB nº 478/2025?

A Resolução BCB nº 478/2025 estabelece que a Razão de Alavancagem (RA) deve ser apurada, primariamente, em nível do conglomerado, ou seja, no consolidado prudencial.Adicionalmente, para instituições consideradas relevantes, como bancos e cooperativas classificadas nos segmentos S1 ou S2, ou cooperativas Tipo 3 que atinjam certo porte, pode ser exigida a apuração da RA também em base individual.A obrigatoriedade da apuração individual depende de critérios como porte, relevância e tipo da instituição, conforme definido na própria resolução e no Manual de Apuração. Portanto, nem toda instituição financeira precisa apurar a RA individualmente.

Por que a metodologia de cálculo da Razão de Alavancagem (RA), detalhada na Resolução BCB nº 478/2025, é importante para as áreas de compliance e TI das instituições financeiras?

A metodologia detalhada para o cálculo da Razão de Alavancagem (RA), conforme a Resolução BCB nº 478/2025, é crucial para as áreas de compliance e Tecnologia da Informação (TI) porque assegura que a RA funcione efetivamente como um limitador à alavancagem excessiva.Isso ocorre independentemente de onde os riscos estejam localizados, seja no balanço patrimonial ou em exposições fora dele. Para as áreas de compliance e TI, essa exigência implica na necessidade de adaptar sistemas e processos para garantir que todos os componentes do cálculo sejam corretamente classificados, mantidos atualizados e que as deduções e exclusões aplicadas sigam critérios devidamente documentados e fundamentados.A precisão no cálculo é fundamental, pois erros ou omissões podem comprometer o índice apurado e levar a questionamentos por parte do regulador.

Quais são os percentuais mínimos de Razão de Alavancagem (RA) e os prazos de implementação estabelecidos pela Resolução BCB nº 478/2025 para diferentes tipos de instituições?

A Resolução BCB nº 478/2025 estabelece que o percentual mínimo exigido para a Razão de Alavancagem (RA) varia conforme o tipo e o porte da instituição financeira.Para cooperativas Tipo 3 consideradas relevantes, por exemplo, foi definido um cronograma de faseamento para a implementação do requisito mínimo. Este cronograma prevê 0,75% a partir de julho de 2026, 1,5% em 2027, e 2,25% em 2028.Para bancos de grande porte, o limite mínimo de RA exigido é de 3%.É recomendado consultar o texto integral da Resolução BCB nº 478/2025 para confirmar os percentuais e prazos específicos aplicáveis a cada caso e tipo de instituição.

O Capital de Nível II é considerado no cálculo do Capital Nível I para a Razão de Alavancagem (RA)?

Não, o Capital de Nível II, que pode incluir instrumentos como dívidas subordinadas, não é incluído no cálculo do Capital Nível I para fins da Razão de Alavancagem (RA).O Capital Nível I é composto pelo Capital Principal e pelo Capital Complementar, representando o capital de melhor qualidade da instituição. Instrumentos do Capital de Nível II são utilizados apenas em outros indicadores prudenciais.

Como são tratadas as exposições fora de balanço no cálculo da Exposição Total para a Razão de Alavancagem (RA)?

No cálculo da Exposição Total para a Razão de Alavancagem (RA), as exposições fora de balanço, como limites de crédito, garantias concedidas e outros compromissos, são incluídas após serem convertidas por Fatores de Conversão de Crédito (FCC).Esses fatores são aplicados conforme as regras do cálculo de RWA (ativos ponderados pelo risco) de crédito, definidas na Resolução BCB nº 229/2022. Isso significa que apenas uma parcela do valor nominal desses compromissos é considerada na Exposição Total, variando de acordo com o grau de exigibilidade do compromisso.

Qual é o tratamento dado aos derivativos no cálculo da Exposição Total para a Razão de Alavancagem (RA)?

Para o cálculo da Exposição Total na Razão de Alavancagem (RA), a exposição em derivativos é determinada pela soma do seu valor de reposição (se este for positivo) com o ganho potencial futuro (GPF).O resultado dessa soma é, então, multiplicado por um fator de multiplicação prudencial de 1,4.Adicionalmente, o valor nocional dos derivativos de crédito é somado à exposição quando a instituição financeira atua como vendedora de proteção.Essa metodologia está alinhada ao padrão Basileia, utilizando o Current Exposure Method (CEM) ou uma abordagem simplificada, conforme detalhado na Resolução BCB nº 478/2025.

A metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA) introduzida pela Resolução BCB nº 478/2025 está alinhada a quais padrões internacionais?

Sim, a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem (RA) trazida pela Resolução BCB nº 478/2025 busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, especificamente seguindo as diretrizes consolidadas pelo Comitê de Basileia em Basileia III.Isso é evidenciado na definição do Capital Nível I e na abordagem para o cálculo da exposição de derivativos, que seguem o padrão Basileia, como o documento de referência "Basel III: Finalising post-crisis reforms – Leverage Ratio". Esse alinhamento visa garantir maior comparabilidade internacional e robustez ao indicador.