Primeiro, é interessante entender o porquê de ter sido criada.
O Conselho Monetário Nacional limitou a taxa de juros do Cheque Especial em 8% ao mês a partir de 6 de janeiro de 2020. Essa medida diminui a receita dos bancos nesse produto e, em contrapartida, diminui os juros pagos pelos clientes que o utilizam.
Como uma forma de compensar a penalização dada aos bancos com essa diminuição, foi criada a possibilidade de cobrança de Tarifa sobre Limite de Cheque Especial. A possibilidade seria a seguinte: para os limites superiores a R$ 500,00, pode ser cobrada mensalmente tarifa de até 0,25% sobre o excedente do limite.
Exemplo: suponha que o correntista do banco tenha um Limite de Cheque Especial (utilizado ou não) de R$ 5.000,00. Nesse caso, a base de cálculo seria R$ 5.000,00 – R$ 500,00 = R$ 4.500,00. Ou seja, o banco poderia cobrar mensalmente 0,25% desses R$ 4.500,00, o que daria R$ 11,25.
Existe a hipótese de que essa cobrança seja socialmente “mais justa”, pois penaliza quem tem mais limite de crédito com os bancos (limite tem correlação com capacidade de pagamento), ao invés de cobrar juros proporcionais ao uso, independente de limite ou renda do correntista.
Entretanto, o detalhe que muda tudo é o seguinte: a limitação da taxa de juros do Cheque Especial em 8% é obrigatória. A cobrança da Tarifa sobre Limite de Cheque Especial é opcional.
Dessa forma, os grandes bancos se veem com o seguinte problema: 1) se cobrarem a Tarifa sobre Limite de Cheque Especial dos seus melhores clientes, podem perder os clientes; 2) se não cobrarem, ficam somente com a perda de receita no cheque especial por conta da limitação da taxa em 8%, e; 3) se cortarem os limites de cheque especial, a perda de receita com o produto é ainda maior.
Dada a concorrência com os bancos digitais (que geralmente nem tarifa de manutenção de conta corrente cobram), é possível que os bancos simplesmente não façam uso dessa nova possibilidade de tarifa.
Fique atento à comunicação do seu banco sobre esse assunto, pois ele terá que se manifestar antes de passar a cobrar. Se passar.
