A Plataforma NoMe, integrante do Sistema do Balcão B3, é uma infraestrutura essencial para o mercado, fornecendo serviços como registro e depósito de ativos, liquidação financeira, e gerenciamento de ônus e gravames. Este comunicado consolida as implementações e atualizações previstas para a plataforma até julho de 2025, detalhando os temas abordados e os segmentos de mercado envolvidos.
VERSÃO MAIO/2025 (Entrada em produção: 26/05/2025; Período de certificação: de 05/05/2025 a 23/05/2025)
Itens Novos:
- Segmento: Crédito - CCB (Cédula de Crédito Bancário)
Foi realizada a realocação da funcionalidade “Eventos CCB”. As formas de utilização e as funcionalidades para consulta dos eventos de CCB permanecem inalteradas, com o caminho de acesso seguindo apartado. A nova localização em tela é: Títulos e valores > Consultas > Eventos > Eventos de CCB.
- Segmento: Solidez e Credibilidade Operacional – Solução de Pós-Negociação “Fluxo II”
Disponibilizada a funcionalidade “ação” na tela Alocação e Registro – RTC (Real Time Clearing). Esta permite escolher como reenviar operações rejeitadas por falta de saldo:
• Reenviar: Realiza o reenvio da operação, que retorna ao status “Pendente Conf: Custódia Partes”, aguardando a confirmação de custódia pelas partes (Vendedor e Comprador).
• Reenviar e Confirmar: Realiza o reenvio e a confirmação pelo Vendedor na mesma ação, retornando o status “Pendente Conf: Custódia Comprador”.
A função em tela é: Títulos e Valores Mobiliários > Cadastramento de Operações > Alocação e Registro – RTC.
Itens Confirmados:
- Segmento: Dívidas Corporativas - Títulos e Valores Mobiliários
1.1 Manutenção da agenda de eventos de CRI e CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Certificado de Recebíveis Imobiliários): Para ativos corrigidos pelo IPCA, o preenchimento do valor residual não será mais obrigatório ao alterar a data do evento de amortização. Função em tela: Títulos e valores > Eventos > Manutenção de Eventos > Ação "Alterar agenda de eventos”.
1.2 Mapa de alocação para coordenador líder (DEBÊNTURES, CRI, CRA, NOTA COMERCIAL e COTAS DE FUNDOS FECHADOS-CFF): O campo “Filtro de Emissor (CNPJ)” foi alterado para indicar que, após o preenchimento, a tela exibida ao coordenador líder será referente ao emissor do CNPJ inserido (responsável pela oferta). Função em tela: Distribuição de Ativos > Manutenção > Consolidação de Mapa de Alocação.
1.3 Consulta de restrições à negociação no mercado secundário (Resolução CVM 160 - DEB, CRI, CRA, NC e CFF): As datas de negociação dos ativos de série única serão atualizadas a partir da captura da data de encerramento de ofertas primárias registradas na CVM. Funções em tela: Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Restrições à negociação > Consulta restrições à negociação e Receber Arquivos > Consulta-data-restrição-negociação (sem alteração de layout).
- Segmento: Cadastro - Cadastro de Comitente – SIC
Os seguintes campos deixam de ser obrigatórios no Cadastro de Comitentes:
• Para pessoas físicas (residentes e Investidores Não Residentes – INRs): estado civil, gênero, tipo de documento de identificação, número de documento e órgão expedidor.
• Para pessoas jurídicas (residentes e INRs): data de constituição.
A função em tela impactada é: Identificação de Comitentes > Cadastro > Cadastro de Comitente (ações: inclusão, alteração, ativação). As APIs POST /investors/individuals/residents, PUT /investors/legal-investors/residents e arquivos INCL, ALTR, ATIV também são afetados.
- Segmento: Fundos - Fundos 21
Implementada nova funcionalidade para preencher o campo "Data Com", referente ao pagamento de amortização e rendimentos. Isso permite informar, no cadastro do evento, a data de corte dos cotistas com direito ao recebimento. Função em tela: Fundos21 > Cadastro > Evento > Inclusão de Evento. Impacta também o envio de arquivos para Inclusão/Exclusão/Manutenção de Eventos de CFF.
- Segmento: Captação Bancária - Título e Valores Mobiliários
Adicionado o campo “Escalonamento” para registro de CDB remunerado por CDI. Este novo modelo de curva calculada permitirá incluir diferentes taxas para intervalos temporais pré-definidos, aplicando a taxa vigente do ativo desde sua emissão. Funções em tela: Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Cadastramento/Emissão e Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Característica de remuneração escalonada. Impacta o arquivo de Registro de CDB. Detalhes do cálculo estão no Caderno de Fórmulas do CDB.
- Segmento: Derivativos - Derivativos de Balcão
Inclusão de separadores e novos campos no arquivo de tarifação “TarBalcão” para segmentar políticas de tarifação por faixa de prazo e data de vigência: prazo inicial da faixa, prazo final da faixa e data de início da vigência da faixa. Afeta Leiautes de Derivativos com CCP.
- Segmento: Derivativos - Opções Flexíveis (Módulo Novo)
Permitido o registro de contrato de Ações Nacionais com “Trigger Proporção”. Inclusão dos campos “Trigger Proporção” e “Data do Arquivo” em tela e arquivo. Função em tela: Opções Flexíveis > Lançamentos > Registro. Impacta o Envio de Arquivo de Registro de Contrato de Opção e o Recebimento de Arquivo DPOSICAO.
VERSÃO JUNHO/2025 (Entrada em produção: 30/06/2025; Período de certificação: de 09/06/2025 a 27/06/2025)
Itens Novos:
- Segmento: Crédito - CCB (Cédula de Crédito Bancário)
Implementada a possibilidade de exclusão de CCB através da API de retirada (POST /withdrawals - Operação de Retirada).
- Segmento: Crédito - CPR (Cédula do Produto Rural)
2.1 Duplicidade – Chave de unicidade CPR: Se uma chave de unicidade já utilizada for identificada no registro de CPR, a operação será rejeitada. Função em tela: Títulos e Valores Mobiliários > Instrumento Financeiro > Cadastramento/Emissão.
2.2 Exclusão de CPR: Possibilidade de exclusão de CPR via API de retirada (POST /withdrawals - Operação de Retirada), permitindo que a Instituição Financeira (IF) seja excluída da base de consulta de emitentes das CPRs.
- Segmento: Captação Bancária e Crédito – Títulos e Valores Mobiliários
3.1 Inclusão do campo “UF de Emissão”: Torna-se obrigatório o preenchimento do campo “UF de Emissão” no registro de direito creditório vinculado à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para instrumentos como CCB, CCE e NCE. Impacta funções em tela (Registro de Direitos Creditórios para lastro, Consulta de Direitos Creditórios para Lastro/Garantias), envio de arquivo (Registro de Direitos Creditórios para lastro), recebimento de arquivo (DDIREITOSCREDITORIOSREGISTRADOS) e APIs (LCA - Post/credits-fights, LCA - Get/credits-fights).
3.2 Unificação da estrutura de registro de Cédula de Produto Rural (CPR): Será obrigatório registrar o instrumento financeiro CPR antes de sua vinculação como direito creditório em uma LCA. Será exigida a indicação do Código IF da operação de crédito para lastro envolvendo CPR. O fluxo existente de registro de CPR e vinculação automática como lastro permanecerá disponível. Impacta funções em tela (Registro de Direitos Creditórios para lastro, Consulta de Direitos Creditórios para Lastro/Garantias) e envio de arquivo (Registro de Direitos Creditórios para lastro).
- Segmento: Soluções de Integração - eWatcher
Novas mensagens de características de ativos relacionadas à Nota Comercial (NC), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) serão adicionadas ao Catálogo 7. O serviço será disponibilizado pela internet, com difusão de mensagens sobre operações e características para Participantes como Custodiante, Agente Fiduciário, Distribuidor MDA e Escriturador.
Itens Confirmados:
- Segmento: Cadastro - Cadastro de Comitente - SIC
Inclusão do campo “Cadastro de Acesso” no arquivo de recebimento DCADCOMITENTE.
- Segmento: Solidez e Credibilidade Operacional - Registro de Contrato de Garantia
Possibilidade de direcionar, em um contrato de gravame, eventos de Letras Financeiras (LF) para o Garantidor ou Garantido. Impacta funções em tela (Cadastro > Contrato de Garantia, Registro de Operação > Solicitação de Transferência de Ativos) e envio de arquivos (Solicitação de Transferência de Ativos, Alteração de Contrato de Garantia, Aditamento de Contrato de Garantia).
VERSÃO JULHO/2025 (Entrada em produção: 28/07/2025; Período de certificação: de 07/07/2025 a 25/07/2025)
Item Confirmado:
- Segmento: Dívida Corporativa - Títulos e Valores Mobiliários
Criação do evento complementar de "Prêmio" para CRI e CRA, substituindo o evento "Genérico". Impacta funções em tela (Eventos > Eventos Complementares > Prêmio; consultas de eventos e operações), envio de arquivos (Atualização de PU de Eventos) e recebimento de arquivos (AGENDACRI_EMISSAOPUBLICA, AGENDACRA_EMISSAOPUBLICA - sem alteração de layout).
IMPLEMENTAÇÕES JÁ REALIZADAS EM 2025
Diversas melhorias e novas funcionalidades já foram implementadas na Plataforma NoMe em 2025, abrangendo os seguintes segmentos e descrições principais:
• Cadastro: Inclusão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no cadastro de comitente Pessoa Física (PF) no SIC; disponibilização de nova API para "Cadastro de Acesso".
• Captação Bancária: Novo arquivo "DCUSTODIAEMISSOR_LF" para Emissor de Letras Financeiras; indisponibilidade do modelo de correção "Anual - com base na data de Emissão" para registro de LCI, CDB e LCA.
• Crédito: Ajustes em APIs de CCB (registro/inclusão/alteração de parcelas); arquivos para conciliação de eventos e parcelas de CCB; novo arquivo "DCARACTPART-CCB"; API para consulta de chave de unicidade de CCB.
• Derivativos: Atualizações em Swap (campos Floor/Cap, fixing D0 para curvas dólar, fixing para correção de Noticional em Swap a Termo, habilitação da curva "PRE LINEAR 360D"); Termo Multiclasses (TER) com API para registro; apresentação do Valor Financeiro do COE em tela; inclusão de cabeçalho no arquivo DPOSICAO (Opções Flexíveis); disponibilização da classe "Índices Nacionais" para Opções Flexíveis sem CCP; novos campos em eventos de vencimento para Termo de Moedas; registro de Opções Flexíveis com Fixing em D0; funcionalidade para atualização do Valor do Prêmio antecipado em Opções Flexíveis; ajuste no cálculo automatizado para COE.
• Fundos: Campo "Periodicidade valor de cota" opcional (CFA/CFF) e depois obrigatório no cadastro do ativo; novas funcionalidades para tratamento de eventos de incorporação entre fundos abertos (CFA).
• Recebíveis: Campo "Número do Título" com até 16 posições para registro e consulta de Direito Creditório.
• Solidez e Credibilidade Operacional: Função para consulta de eventos de debêntures dadas em garantia/margem para a Câmara B3; campos opcionais na funcionalidade de Transferência sem Financeiro.
