Circular Nº 61

As 'fichas de lançamento' correspondentes ao movimento de cada dia devem ser encadernadas com requisitos de segurança que as tornem invioláveis. A capa deve conter termo datado e assinado, mencionando o número de fichas de lançamento e o seu valor total.

A Circular N. 000061 é um documento emitido pelo Banco Central da República do Brasil em 9 de dezembro de 1966, que estabelece normas para a substituição do livro 'Diário' pelo livro 'Balancetes Diários e Balanços' para bancos e casas bancárias.

As 'fichas de lançamento' são registros que constituem o registro probatório dos assentamentos transcritos no livro 'Balancetes Diários e Balanços'. Elas devem ser numeradas, conter local, data, conta devedora, conta credora, histórico da operação e valor expresso em moeda nacional.

Um profissional com diploma registrado na repartição competente é responsável pela exatidão técnica e fidelidade da escrituração da sociedade bancária.

Devem ser registradas no livro 'Balancetes Diários e Balanços' a movimentação diária das contas, discriminando saldo anterior, débitos e créditos do dia, e saldo resultante com indicação dos credores (C) e devedores (D).

A Circular N. 000061 menciona a Lei nº 4.843, de 19 de novembro de 1965, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Devem ser inscritos no livro 'Balancetes Diários e Balanços' o balancete da dependência centralizadora levantado no último dia útil do semestre, o balanço da dependência centralizadora e a respectiva demonstração da conta 'Lucros e Perdas', e o balanço consolidado da sociedade resultante da incorporação dos balanços das demais dependências ao da centralizadora.

As publicações devem ser feitas, pelo menos uma vez, no Diário Oficial da União ou do Estado, conforme o local em que esteja situada a sede da sociedade, e em jornal de grande circulação na praça da sede.

O livro 'Balancetes Diários e Balanços' é um registro contábil que substitui o livro 'Diário' e deve consignar, em ordem cronológica, a movimentação diária das contas do estabelecimento bancário, incluindo saldo anterior, débitos e créditos do dia, e saldo resultante com indicação dos credores e devedores.

Os estabelecimentos bancários devem publicar mensalmente, dentro de 30 dias do respectivo encerramento, o extrato do balancete mensal geral da sociedade, conforme modelo anexo à Circular.

O livro 'Balancetes Diários e Balanços' deve ser apresentado para 'visto' ao Juízo competente até 28 de fevereiro de cada ano.