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Revogada
Norma
23/02/1978
#3652
23/02/1978
#3652
Revogada
Norma
Resolução Nº 467
Altera o artigo 10 do regulamento do FUNGETUR para permitir aplicação de até 6% dos recursos em projetos próprios de interesse turístico.
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- Versão 1 04/04/2026 03:09 Atual
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