Revogada Norma
05/09/1979
#4151

Circular Nº 453

Estabelece condições para indenização do PROAGRO em financiamentos a mini e pequenos produtores rurais.

                         CIRCULAR N. 000453                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que a indenização do Programa  de  Garantia  da
Atividade  Agropecuária - PROAGRO poderá ser de  até  100%  (cem  por
cento),  nos  casos  de financiamentos deferidos a  mini  e  pequenos
produtores  para  custeio  de lavouras de feijão  e  mandioca,  mesmo
quando consorciadas com milho ou algodão.                            

         2.  Para  ocorrer às coberturas efetuadas na forma  do  item
anterior serão utilizados até 80% (oitenta por cento) de recursos  do
Programa   de  Garantia  da  Atividade  Agropecuária  -   PROAGRO   e
complementarmente  até 20% (vinte por cento) de recursos  originários
do Fundo Especial de Desenvolvimento Agrícola - FUNDAG.              

                             Brasília-DF, 05 de setembro de 1979     


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 




Perguntas e respostas

O que é o PROAGRO?
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) é um programa que oferece indenização para financiamentos agrícolas, especialmente para mini e pequenos produtores.
Qual é a porcentagem máxima de indenização do PROAGRO para mini e pequenos produtores?
A indenização do PROAGRO pode ser de até 100% (cem por cento) para mini e pequenos produtores.
Quais culturas são cobertas pelo PROAGRO conforme a circular de 05/09/1979?
As culturas de feijão e mandioca são cobertas pelo PROAGRO, mesmo quando consorciadas com milho ou algodão.
Qual é a fonte de recursos para coberturas do PROAGRO?
Até 80% dos recursos vêm do próprio PROAGRO e até 20% vêm do Fundo Especial de Desenvolvimento Agrícola (FUNDAG).
O que é o FUNDAG?
O Fundo Especial de Desenvolvimento Agrícola (FUNDAG) é uma fonte complementar de recursos utilizada para coberturas do PROAGRO.