Revogada Norma
26/08/1981
#4727

Resolução Nº 703

Altera regras sobre correção monetária em captação de recursos por depósitos a prazo e letras de câmbio.

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Perguntas e respostas

Qual correção monetária deve ser utilizada para depósitos e títulos com prazo superior a 720 dias?
Para depósitos e títulos com prazo superior a 720 dias, deve ser utilizada a correção monetária idêntica à das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, ressalvado o disposto no item X da Resolução nº 703.
A quem se aplicam os prazos fixados na Resolução nº 703?
Os prazos fixados na Resolução nº 703 aplicam-se igualmente aos empréstimos e financiamentos concedidos com cláusula de correção monetária pós-fixada.
Quando a Resolução nº 703 entrou em vigor?
A Resolução nº 703 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de agosto de 1981.
Qual correção monetária pode ser utilizada para depósitos e títulos com prazo de 180 a 720 dias?
Para depósitos e títulos com prazo de 180 a 720 dias, pode ser utilizada a correção monetária prefixada ou a correção monetária idêntica à das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
Quais são os prazos de vencimento ou resgate mencionados na Resolução nº 703?
Os prazos de vencimento ou resgate mencionados são de 180 a 720 dias e superiores a 720 dias, contados da data do recebimento ou da emissão dos depósitos e títulos.
O que é a Resolução nº 703 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 703 do Banco Central do Brasil, publicada em 26 de agosto de 1981, altera o item IX da Resolução nº 367, de 9 de abril de 1976, e estabelece novas regras para a captação de recursos através de depósitos a prazo fixo e letras de câmbio.
Quem pode baixar normas complementares para a execução da Resolução nº 703?
O Banco Central do Brasil pode baixar normas complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto na Resolução nº 703.

Temas

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Veja também

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Resolução Nº 367

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Resolução Nº 531

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