Resolução Nº 844

                        RESOLUCAO N. 000844                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  VI, VII, VIII e IX, da referida Lei e no art. 29 da  Lei  n.
4.728, de 14.07.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Limitar  as taxas cobradas pelos bancos comerciais  em
suas operações ativas com recursos internos e de prazo inferior a 180
(cento e oitenta) dias, em:                                          

         a)  no  máximo, 5% (cinco por cento) ao mês, para bancos  de
grande porte;                                                        

         b)  no  máximo, 6% (seis por cento) ao mês, para os pequenos
e médios bancos.                                                     

         II  -  Limitar  as  taxas  de juros  cobradas  pelos  bancos
comerciais,  bancos  de investimento e bancos de desenvolvimento,  em
suas operações sujeitas a correção monetária idêntica aos índices  de
variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), em: 

         a)  no máximo, 20% (vinte por cento) ao ano, para bancos  de
grande porte;                                                        

         b)  no  máximo, 24% (vinte e quatro por cento) ao ano,  para
os pequenos e médios bancos.                                         

         III - Para os efeitos do disposto nesta Resolução:          

         a)  consideram-se bancos comerciais de grande porte  aqueles
assim  classificados em decorrência das disposições  da  Circular  n.
589, de 17.12.80;                                                    

         b)  consideram-se  bancos de investimento  de  grande  porte
aqueles ligados a bancos comerciais enquadráveis na alínea anterior; 

         c)  os  bancos  de  desenvolvimento  serão  equiparados  aos
bancos comerciais de pequeno e médio portes.                         

         IV  -  As  taxas previstas nos itens I e II desta  Resolução
serão revistas trimestralmente.                                      

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 753, de 12.08.82.        

                             Brasília-DF, 13 de julho de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente