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Revogada
Norma
12/09/1984
#6954
Revogada
Norma
Resolução Nº 954
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio para pagamento de importação de petróleo bruto pela Petrobras.
Perguntas e respostas
A partir de quando a redução da alíquota do IOF é aplicável?
A redução da alíquota do IOF é aplicável às liquidações de contratos de câmbio relativos à importação de petróleo ocorridas a partir de 01 de outubro de 1984, inclusive.
Quando a Resolução n. 000954 entrou em vigor?
A Resolução n. 000954 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de setembro de 1984.
Quem é responsável pela execução das medidas necessárias para a implementação da Resolução n. 000954?
O Banco Central do Brasil é responsável por adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000954.
O que é a Resolução n. 000954 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 000954 do Banco Central do Brasil, publicada em 12 de setembro de 1984, reduz para 0 (zero) a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) na liquidação de operações de câmbio para pagamento de importações de petróleo bruto pela PETROBRÁS.
Qual empresa é mencionada na Resolução n. 000954 como beneficiária da redução da alíquota do IOF?
A empresa mencionada na Resolução n. 000954 como beneficiária da redução da alíquota do IOF é a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).
Qual é a alíquota do IOF para operações de câmbio relacionadas à importação de petróleo bruto segundo a Resolução n. 000954?
A alíquota do IOF para operações de câmbio relacionadas à importação de petróleo bruto foi reduzida para 0 (zero) pela Resolução n. 000954.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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