🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
02/05/1985
#5976
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.002
Estabelece tributação na fonte para juros de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e títulos corrigidos monetariamente conforme prazos.
Perguntas e respostas
Quais são as alíquotas de tributação na fonte para os juros de ORTN e títulos sujeitos à correção monetária?
As alíquotas de tributação na fonte para os juros de ORTN e títulos sujeitos à correção monetária são:a) 40% para prazos inferiores a 12 meses;b) 35% para prazos de 12 a 60 meses;c) 30% para prazos superiores a 60 meses.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 001002?
A Resolução n. 001002 revogou a Resolução n. 399, de 22.12.76.
Quando a Resolução n. 001002 entra em vigor?
A Resolução n. 001002 entra em vigor na data de sua publicação, que é 2 de maio de 1985.
Qual é a alíquota do Imposto de Renda na fonte para rendimentos obtidos por pessoas físicas em financiamento de operações a termo em bolsas de valores?
A alíquota do Imposto de Renda na fonte para rendimentos obtidos por pessoas físicas em financiamento de operações a termo em bolsas de valores é de 7,5%, conforme previsto no art. 4. do Decreto-lei n. 1.494, de 07.12.76.
O que estabelece a Resolução n. 001002 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001002 do Banco Central do Brasil estabelece a tributação na fonte dos juros produzidos por Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) ou por títulos ou depósitos sujeitos à correção monetária aos mesmos índices aprovados para as ORTN, emitidos ou efetuados a partir de 01.05.85.
