Revogada Norma
03/02/1988
#6687

Resolução Nº 1.461

Estabelece valores básicos de custeio para diversos produtos agrícolas na safra de 1988 e regras para concessão de crédito rural.

                        RESOLUCAO N. 001461                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 27.01.88, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar  os  valores básicos  de  custeio  (VBC)  para
diversos  produtos, safra 1988, bem como o calendário de  liberações,
conforme indicado no anexo I desta Resolução.                        

         II  -  Divulgar os VBCs convertidos em Obrigações do Tesouro
Nacional (OTN), com vistas a manter atualizados os financiamentos  de
custeio.                                                             

         III  - Determinar que os créditos destinados às lavouras  de
sementes de amendoim e feijão, sejam concedidos com acréscimo de 7% e
8%, respectivamente, sobre o VBC do grão comercial.                  

         IV  - Determinar que na concessão de crédito de custeio para
lavoura  de  trigo do cerrado deverão ser observados  os  limites  de
altitudes  indicados nas Recomendações da Comissão Centro  Brasileiro
de Pesquisa de Trigo.                                                

         V  -  Delegar  competência  ao Banco  Central  para  expedir
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         VI  -  Estabelecer que esta Resolução entrará  em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 3 de fevereiro de 1988     


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício                

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     













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