Resolução Nº 1.506

A Resolução n. 001506 é um ato do Banco Central do Brasil, aprovado em 02 de agosto de 1988, que estabelece valores básicos de custeio, limites de financiamento e condições para enquadramento de produtores na faixa de produtividade para a safra das águas 1988/89.

A Resolução n. 001506 entra em vigor na data de sua publicação, em 04 de agosto de 1988.

O Banco Central do Brasil é responsável por baixar instruções complementares necessárias à execução da Resolução n. 001506.

Os novos limites de financiamento são estabelecidos para os créditos destinados ao custeio de algodão, amendoim, arroz, castanha de caju, cera de carnaúba, girassol, juta/malva, mamona, milho, sisal, soja e trigo mourisco.

A base legal para a Resolução n. 001506 inclui o artigo 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, o artigo 2 do Decreto n. 94.303 de 1 de maio de 1987, e os artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829 de 5 de novembro de 1965.

O anexo da Resolução n. 001506 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

O crédito destinado à lavoura de semente certificada ou fiscalizada de feijão, inclusive irrigada, deve ser concedido com um acréscimo de 15% sobre o VBC do produto comum.

Os limites de financiamento para a cultura de soja são acrescidos de 20 pontos percentuais para produtores prejudicados pela estiagem na safra 1987/88 que tenham sido contemplados com os benefícios da Resolução n. 1.480 de 10 de maio de 1988.

Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores convertidos em Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) para diversos produtos agrícolas, utilizados como referência para o financiamento da safra das águas 1988/89.

Para lavouras conduzidas com assistência técnica, considera-se a maior produtividade alcançada em uma das três últimas safras normais ou a produtividade média regional para cultivos iniciais. Para lavouras sem assistência técnica, considera-se a maior produtividade alcançada em uma das três últimas safras normais ou a produtividade média regional para cultivos iniciais.