Revogada Norma
21/09/1988
#6087

Resolução Nº 1.516

Revoga a Resolução 1.263 e atualiza normas sobre operações de câmbio.

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                        RESOLUCAO N. 001516                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., incisos V, XVIII e XXXI da mencionada Lei,                       

R E S O L V E U:                                                     

         I - Fica revogada a Resolução n. 1.263, de 20.02.87.        

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  - O disposto nesta Resolução aplica-se às operações  de
câmbio   celebradas  a  partir  de  22.09.88,  revogadas  as   demais
disposições  em  contrário,  em especial  a  Circular  n.  1.132,  de
20.02.87, e o Comunicado DECAM n. 993, de 25.02.87.                  

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1988     


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

Qual é o objetivo principal da Resolução n. 001516?
O objetivo principal da Resolução n. 001516 é revogar a Resolução n. 1.263, de 20 de fevereiro de 1987, e permitir que o Banco Central adote as medidas necessárias para a execução da nova resolução.
A partir de quando a Resolução n. 001516 se aplica às operações de câmbio?
A Resolução n. 001516 se aplica às operações de câmbio celebradas a partir de 22 de setembro de 1988.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001516?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001516 é o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos V, XVIII e XXXI do artigo 4 da mesma lei.
O que é a Resolução n. 001516?
A Resolução n. 001516 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 21 de setembro de 1988.
Quais documentos foram revogados pela Resolução n. 001516?
A Resolução n. 001516 revoga a Resolução n. 1.263, de 20 de fevereiro de 1987, a Circular n. 1.132, de 20 de fevereiro de 1987, e o Comunicado DECAM n. 993, de 25 de fevereiro de 1987.
Quem assinou a Resolução n. 001516?
A Resolução n. 001516 foi assinada por Juarez Soares, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil, em 21 de setembro de 1988.

Temas

Câmbio Política Cambial Sistema Financeiro

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