Resolução Nº 1.600

                        RESOLUCAO N. 001600                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 29.03.89, tendo em vista o disposto no artigo
4., inciso V e XXXI, da referida Lei,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Incluir na alínea "b" do item I da Resolução n. 1.552,
de 22.12.88, para curso no mercado de câmbio de taxas flutuantes:    

         a)   as   transferências  unilaterais   (transferências   de
patrimônio de pessoas físicas, heranças, doações, etc.);             

         b)  as  fianças  contratadas no exterior para  cobertura  de
créditos concedidos a importadores de produtos brasileiros; e        

         c)  as operações ora cursadas sob o mecanismo de compensação
cambial.                                                             

         II   -   O   Banco  Central  adotará  as  medidas   julgadas
necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 20 de abril de 1989        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente