Revogada Norma
07/02/1990
#9693

Circular Nº 1.576

Estabelece prazo para a obrigatoriedade de formalização de contratos na intermediação de operações de câmbio.

                         CIRCULAR N. 001576                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE PRAZO PARA A ENTRADA EM  VI-
                              GOR DA  EXIGÊNCIA  DE  FORMALIZAÇÃO  DE
                              CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  NA
                              INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES  DE  CÂMBIO,
                              ESTIPULADA PELO ART. 4º DA CIRCULAR  Nº
                              1.573, DE 1.2.90.                      


                    COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO  BANCO  CENTRAL,
TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO  Nº  1.679,  DE
31.1.90, DECIDIU:                                                    

                    ART.  1º. A FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A INTERMEDIAÇÃO DE SOCIEDADES CORRETORAS EM
OPERAÇÕES  DE CÂMBIO, DE QUE TRATA O ART. 4º DA CIRCULAR Nº 1.573, DE
1.2.90,  TERÁ CARÁTER COMPULSÓRIO APENAS A PARTIR DE 5.3.90, INCLUSI-
VE.                                                                  

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 7 DE FEVEREIRO DE 1990  


                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR                                













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