Circular Nº 1.583

                         CIRCULAR N. 001583                          
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AOS                                                                  
AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO                           

                             RECOLHIMENTO  DOS RECURSOS NÃO APLICADOS
                             EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DE AGEN-
                             TES EM INÍCIO DE ATIVIDADES.            


                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO DE 14.02.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º
DO DECRETO Nº 97.548, DE 01.03.89, DECIDIU ESTABELECER QUE:          

                   ART.  1º.  OS  RECURSOS RECOLHIDOS  A  ESTE  BANCO
CENTRAL  NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO ITEM 5 DA CIRCULAR
Nº 1.278, DE 05.01.88, PELOS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO
IMOBILIÁRIO  E  SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, SERÃO, DURANTE  OS
PRIMEIROS 6 (SEIS) MESES DE ATIVIDADES, REMUNERADOS MENSALMENTE PELOS
MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE, ACRES-
CIDOS  DE JUROS DE 6,3% A.A. (SEIS INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR  CENTO
AO ANO).                                                             

                   ART.  2º.  O  DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR  NÃO  SE
APLICA ÀS INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE IN-
CORPORAÇÃO,  CISÃO  OU  FUSÃO  DE  INSTITUIÇÃO  AUTORIZADA  A  CAPTAR
DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                               

                   ART.  3º.  O RECOLHIMENTO PREVISTO NESTA  CIRCULAR
NÃO  DESOBRIGA  A  INSTITUIÇÃO  DE ADQUIRIR  LETRAS  HIPOTECÁRIAS  DE
EMISSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA DETERMINADA NA RESOLUÇÃO
Nº  1.611,  DE 23.06.89, BEM COMO DO ENCAMINHAMENTO MENSAL, AO  BANCO
CENTRAL, DO DEMONSTRATIVO DAS OBRIGATORIEDADES DE APLICAÇÃO - MAPA Nº
4, DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.509, DE 11.07.89.                    

                   ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADA A RD Nº 24/84, DE 22.11.84, DO  EX-
TINTO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.                                   

                             BRASÍLIA (DF), 15 DE FEVEREIRO DE 1990  


WADICO WALDIR BUCCHI                 FRANCISCO AMADEU PIRES FÉLIX    
PRESIDENTE                           DIRETOR