Revogada Norma
21/02/1990
#8441

Resolução Nº 1.687

Prorroga prazo para eliminação de excessos nos limites de risco e estabelece restrições para instituições com excesso.

                        RESOLUCAO N. 001687                          
                        -------------------                          

                              PRORROGA PRAZO PARA A ELIMINAÇÃO DE EX-
                              CESSOS NOS LIMITES DE RISCO.           


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA  DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO  ARTIGO 4º, INCISOS  VI, X E XI,  DA REFERIDA LEI, NOS ARTIGOS 14,
INCISO  II, E 29, INCISO VII, DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, E NA  LEI
Nº  6.099, DE 12.09.74, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI  Nº
7.132, DE 26.10.83,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR,  PARA 31.12.90, O PRAZO CONCE-
DIDO  NO ITEM XI DA RESOLUÇÃO Nº 1.559, DE 22.12.88, PARA  ELIMINAÇÃO
DOS EXCESSOS VERIFICADOS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DO REFERIDO NOR-
MATIVO.                                                              

                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES QUE APRESENTEM EXCESSOS
NOS  LIMITES  DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO FICAM IMPEDIDAS DE  REALIZAR
OPERAÇÕES QUE ACARRETEM AUMENTO DO EXCESSO VERIFICADO EM 31.12.89.   

                    ART.  3º. CONCEDER  PRAZO  DE 1 (UM) ANO, CONTADO
DA  DATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO APROBATÓRIO NO D.O.U., PARA QUE AS
NOVAS  INSTITUIÇÕES, ASSIM CONSIDERADAS AQUELAS ORGANIZADAS A  PARTIR
DE 31.12.88, SE ENQUADREM NOS LIMITES DE DIVERSIFICAÇÃO DE RISCO.    

                    ART.  4º. O BANCO CENTRAL  DO  BRASIL  ADOTARÁ AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.          

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE FEVEREIRO DE 1990 


                              WADICO WALDIR BUCCHI                   
                              PRESIDENTE                             














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