Revogada Norma
14/03/1990
#9072

Circular Nº 1.597

Institui demonstrativo para acompanhamento mensal dos recursos aplicados em financiamentos habitacionais.

                         CIRCULAR N. 001597                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO                           


                              INSTITUI   DEMONSTRATIVO  DESTINADO  AO
                              ACOMPANHAMENTO  DO MONTANTE DE RECURSOS
                              APLICADOS  EM FINANCIAMENTOS HABITACIO-
                              NAIS.                                  


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO DE 13.03.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO  ARTIGO
10,  INCISO VIII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ARTIGO 8. DO DE-
CRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86, DECIDIU QUE:                        

                    ART.  1º. PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO MONTANTE
DE  RECURSOS APLICADOS EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS DEVERÁ SER RE-
METIDO  AO  BANCO CENTRAL, DIRETORIA DA ÁREA DE MERCADO DE  CAPITAIS,
ATRAVÉS  DA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS LOCALIZADA NO  DEPARTA-
MENTO REGIONAL DESTE ÓRGÃO (OU NA SEDE) AO QUAL A INSTITUIÇÃO ESTIVER
JURISDICIONADA,  MENSALMENTE,  ATÉ O DIA 10 (DEZ) DO MÊS SEGUINTE,  O
DEMONSTRATIVO  FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, MODELO ANEXO, CUJA CODI-
FICACAO NO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS - CADOC É A SEGUINTE:              
SEGMENTO                                                CÓDIGO CADOC 
------------------------------------                    ------------ 
ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO                    12.1.3.005-4 
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS                             36.1.3.005-4 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                                 38.0.3.005-9 
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO                       83.1.3.005-2 

                    ART.  2º. ALÉM DISSO, CADA INSTITUIÇÃO DEVERÁ RE-
METER, ATÉ 15.04.90, OS DADOS GLOBAIS REFERENTES AO ANO DE 1989, UTI-
LIZANDO, PARA TANTO, OS MESMOS MODELOS DESCRITOS NO ART. 1º.         

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE MARÇO DE 1990     


FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX               JOSÉ TUPY CALDAS DE MOURA 
DIRETOR INTERINO                           DIRETOR                   


OBS.: O MODELO ANEXO A QUE SE REFERE ESTA CIRCULAR ESTA À  DISPOSIÇÃO
      DOS INTERESSADOS NA SEDE E NAS DELEGACIAS  REGIONAIS  DO  BANCO
      CENTRAL.                                                       






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