Carta Circular Nº 2.055

                      CARTA-CIRCULAR N. 002055                       
                      ------------------------                       

                               ALTERA  PRAZOS PARA CELEBRACAO DE CON-
                               TRATOS DE CAMBIO DE EXPORTACAO.       


                    ART. 1. COMUNICAMOS  QUE,  COM BASE NAS  DISPOSI-
COES  DO ITEM I DA RESOLUCAO N. 1.549, DE 22.12.88, FICA ALTERADO, DE
10  DIAS UTEIS PARA 20 DIAS CORRIDOS CONTADOS DA DATA DO EMBARQUE,  O
PRAZO  PARA  CELEBRACAO DE CONTRATOS DE CAMBIO DE EXPORTACAO, DE  QUE
TRATAM  O ITEM 4.A DO COMUNICADO DECAM N. 270, DE 31.12.80, E O  ITEM
2.A DO COMUNICADO DECAM N. 271, DE MESMA DATA.                       

                    ART. 2. O PRAZO DE 20  DIAS  CORRIDOS REFERIDO NO
ARTIGO  PRECEDENTE APLICA-SE TAMBEM AOS CASOS DE VINCULACAO PREVISTOS
NO COMUNICADO DECAM N. 399, DE 31.12.81.                             

                    ART. 3. AS  DISPOSICOES  DESTA CARTA-CIRCULAR AL-
CANCAM IGUALMENTE EXPORTACOES JA REALIZADAS ATE A PRESENTE DATA.     

                                 BRASILIA (DF), 18 DE MARCO DE 1990  

                                 DEPARTAMENTO DE CAMBIO              

                                 CARLOS EDUARDO T. DE ANDRADE        
                                 CHEFE