Circular Nº 1.612

                         CIRCULAR N. 001612                          
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                              ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE
                              DEPÓSITOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.        


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
SESSÃO  DE  20.03.90,  TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO  Nº
1.601, DE 27.04.89, DECIDIU:                                         

                    ART. 1º. - PODERÃO  SER ACOLHIDOS EM DEPÓSITO RE-
CURSOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS RELATIVOS A EVENTUAIS DISPONIBILIDADES
NO  EXTERIOR DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO PAÍS,  INCLUSIVE
SALDOS DE LINHAS DE CRÉDITO MOMENTANEAMENTE DISPONÍVEIS.             

                    ART. 2º. - A CONSTITUIÇÃO  DOS DEPÓSITOS DAR-SE-Á
MEDIANTE CRÉDITO DO RESPECTIVO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA EM CONTA DO
BANCO CENTRAL JUNTO AO BANQUEIRO NO EXTERIOR POR ELE INDICADO.       

                    ART. 3º. - OS  JUROS INCIDENTES  SOBRE OS  SALDOS
DOS DEPÓSITOS SERÃO PAGOS NO EXTERIOR, MEDIANTE CRÉDITO À CONTA ESPE-
CIFICADA PELO ESTABELECIMENTO DEPOSITANTE.                           

                    ART. 4º. - O  DEPARTAMENTO DE  CÂMBIO (DECAM) E O
DEPARTAMENTO  DE OPERAÇÕES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN) BAIXA-
RÃO AS NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA
CIRCULAR.                                                            
                    ART.5º. - FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº  1.480,  DE
10.05.89.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE MARÇO DE 1990     

                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR