Resolução Nº 1.695

                        RESOLUCAO N. 001695                          
                        -------------------                          

                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - ME-
                              DIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90  -
                              RESOLUÇÃO Nº 1.694, DE 26.03.90 - ALTE-
                              RAÇÕES.                                


                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 29.03.90, COM BASE NO ARTIGO 2º
DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE COLEGIADO,
TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4º, INCISO XVII, E 11,  INCISO
V, DA REFERIDA LEI E NOS ARTIGOS 17 E 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168,
DE 15.03.90,                                                         

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º.  ALTERAR O § 1º DO ARTIGO 1º E  O ARTI-
GO   4º  DA  RESOLUÇÃO   Nº 1.694,  DE 26.03.90, QUE PASSAM A VIGORAR
COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                              

                    "ART. 1º.  ......................................

                    §  1º.  O  VALOR  DOS TÍTULOS  PRIVADOS REFERIDOS
NESTE  ARTIGO SERÁ DETERMINADO PELA CURVA DE RENTABILIDADE DO  TÍTULO
NA  DATA DO VENCIMENTO DA OPERAÇÃO COMPROMISSADA OU PELO VALOR DA ÚL-
TIMA NEGOCIAÇÃO, O QUE FOR MENOR.                                    

                    ART.  4º.  AS LETRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL -
LBC CORRESPONDENTES À PARCELA NÃO CONVERTIDA EM CRUZEIROS PODERÃO SER
NEGOCIADAS  EXCLUSIVAMENTE  PELO SEU VALOR DE EMISSÃO E PARA FINS  DO
RECOLHIMENTO  JUNTO AO BANCO CENTRAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 9º  DA
MEDIDA  PROVISÓRIA Nº 168, DOS RECURSOS DE CLIENTES DE OPERAÇÕES COM-
PROMISSADAS,  REGISTRADAS NO SISTEMA DE REGISTRO E DE LIQUIDAÇÃO  FI-
NANCEIRA DE TÍTULOS OU NO SISTEMA NACIONAL DE DEBÊNTURES E LASTREADAS
EM TÍTULOS PRIVADOS, NÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS.                   

                    PARÁGRAFO ÚNICO ...............................".

                    ART. 2º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MARÇO DE 1990     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE