Circular Nº 1.676

                         CIRCULAR N. 001676                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE  SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VENDA DE
                              CÂMBIO AO AMPARO DE GUIAS DE IMPORTAÇÃO
                              EMITIDAS   NO  PERÍODO  DE  07.03.90  A
                              13.3.90.                               

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA  PORTARIA
Nº 101, DE 03.04.90, DA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
DECIDIU:                                                             

                    ART.  1º - A  CELEBRAÇÃO  DE  CONTRATO DE  CÂMBIO
DESTINADA  AO PAGAMENTO DE IMPORTAÇÕES AO AMPARO DE GUIAS DE IMPORTA-
ÇÃO  EMITIDAS  NO PERÍODO DE 07.03.90 A 13.03.90, COM A FACULDADE  DE
UTILIZAÇÃO  DA  CONVERSÃO DE QUE TRATA A REFERIDA PORTARIA,  FAR-SE-Á
COM OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES:             

                    I  - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, EM 13.03.90, E NA
DATA  DA  CONTRATAÇÃO DO CÂMBIO CORRESPONDENTE, DE CRUZADOS NOVOS  EM
NOME  DO IMPORTADOR EM VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO MONTANTE A SER UTI-
LIZADO NA RESPECTIVA CONVERSÃO;                                      

                   II  - SOMENTE  ESTÃO  CONTEMPLADOS NA FACULDADE OS
PAGAMENTOS  EM MOEDA ESTRANGEIRA QUE, EM CONSONÂNCIA COM AS  DISPOSI-
ÇÕES CAMBIAIS EM VIGOR E COM OS VALORES, CONDIÇÕES E PRAZOS INDICADOS
NA RESPECTIVA GUIA DE IMPORTAÇÃO, PODERIAM TER SIDO OBJETO DE CONTRA-
TAÇÃO  DE CÂMBIO NO REFERIDO PERÍODO, NÃO FORA A RESTRIÇÃO CONTIDA NO
ITEM 2."C" DA CIRCULAR Nº 1.557, DE 20.12.89;                        

                  III  - EVENTUAIS  ALTERAÇÕES DA GUIA DE IMPORTAÇÃO,
FORMALIZADAS  A PARTIR DE 14.03.90, SOMENTE SERÃO CONSIDERADAS QUANDO
NÃO  IMPLICAREM EM AUMENTO DO VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA PASSÍVEL  DE
TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR NO PERÍODO DE 07.03 A 13.03.90;            

                   IV  - AS  OPERAÇÕES DE  CÂMBIO DE QUE SE TRATA ES-
TÃO  SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DESTE BANCO CENTRAL, A SER FORMAL-
MENTE SOLICITADA PELOS INTERESSADOS ATÉ 27.04.90;                    

                    V  - ATENDIMENTO, NO  QUE COUBER, DAS DEMAIS DIS-
POSIÇÕES APLICÁVEIS À MATERIA.                                       

                    ART.  2º - A  CONVERSÃO DE  CRUZADOS  NOVOS  PARA
CRUZEIROS,  DE QUE TRATA A REFERIDA PORTARIA, SOMENTE PODERÁ SER REA-
LIZADA DESDE QUE ATENDIDOS INTEGRALMENTE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E
CONDICIONANTES:                                                      

                    I  - A  CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO TENHA SIDO EFETUADA
COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕEM AQUELA PORTARIA E ESTA CIRCU-
LAR;                                                                 

                   II  - NADA  OBSTANTE OS  CONTRATOS DE CÂMBIO DEVAM
SER  CELEBRADOS A TAXAS LIVREMENTE ACORDADAS ENTRE AS PARTES INTERVE-
NIENTES,  A CONVERSÃO DE QUE SE TRATA DEVERÁ SER EFETUADA COM BASE NA
TAXA  DE VENDA DA MOEDA ESTRANGEIRA DA OPERAÇÃO -- DISPONÍVEL NO SIS-
TEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX 800, OP-
ÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE -- RELATIVA AO DIA ÚTIL PRECEDEN-
TE  AO  DA CELEBRAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO OU NA TAXA  DE
CÂMBIO PACTUADA NO CONTRATO DE CÂMBIO RESPECTIVO, A QUE FOR MENOR;   

                  III  - A CONVERSÃO  DEVERÁ SER  EFETUADA NA DATA DA
LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA OPERAÇÃO DE CÂMBIO;                         

                   IV  - A CONVERSÃO  NÃO PODERÁ SUPERAR O EQUIVALEN-
TE,   EM MOEDA NACIONAL, A 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR EM  MOEDA
ESTRANGEIRA PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR NO PERÍODO DE 07.03
A  13.03.90, ARCANDO O IMPORTADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, COM O DIFERENCIAL
EM CRUZEIROS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO INTEGRAL DA OPERAÇÃO.          


                              BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990     


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR