Revogada Norma
20/04/1990
#12454

Circular Nº 1.684

Estabelece obrigatoriedade de depósito em moeda estrangeira para posições de câmbio compradas acima de um milhão de dólares.

                         CIRCULAR N. 001684                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR EM CÂMBIO              


                              POSIÇÃO  DE CÂMBIO COMPRADA  - DEPÓSITO
                              NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.            


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 19.04.90, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1690, DE 18.03.90, DECIDIU:        

                    ART.  1º. OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZA-
DOS  A  OPERAR EM CÂMBIO NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1620, DE  27.07.89,
DEVEM CONSTITUIR DEPÓSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA JUNTO AO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL,  DE  SUA  POSIÇÃO DE CÂMBIO COMPRADA   EXCEDENTE  DE  US$
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS),  EVENTUALMEN-
TE  OCORRIDA  NO ENCERRAMENTO DO SEU MOVIMENTO  DIÁRIO,  CONSIDERADAS
GLOBALMENTE  TODAS  AS  MOEDAS E O CONJUNTO DE SUAS  DEPENDÊNCIAS  NO
PAÍS.                                                                

                    ART. 2º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO (DECAM) E O DE-
PARTAMENTO  DE OPERAÇÕES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (DEPIN) BAIXARÃO
AS  NORMAS  COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO  DISPOSTO  NESTA
CIRCULAR.                                                            

                    ART. 3º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.               

                              BRASÍLIA-DF, 20 DE ABRIL DE 1990       


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR