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Autoriza instituições administradoras de fundos mútuos de renda fixa e de aplicações de curto prazo a adquirir títulos de renda fixa.
CIRCULAR N. 001720
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FACULTA A AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE RENDA
FIXA PELAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS
DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE
APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 17 E 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E NO ARTIGO 2º DA
PORTARIA Nº 201, DE 20.04.90, DECIDIU:
ART. 1º. FACULTAR ÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADO-
RAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO A
AQUISIÇÃO, EM CRUZEIROS E CRUZADOS NOVOS, DE TÍTULOS DE RENDA FIXA
INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS MENCIONADOS CONDOMÍNIOS EM 16.03.90,COM
VISTAS À EXECUÇÃO DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 7º E 10 DA LEI Nº 8.024,
DE 12.04.90, E O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 201, DE 20.04.90.
ART. 2º. OS TÍTULOS DE RENDA FIXA ADQUIRIDOS EM
CRUZADOS NOVOS, NOS TERMOS DO ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO INTEGRAR O
ATIVO DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA PARA EFEITO DO CÔMPUTO DO LIMITE
DAS INSUFICIÊNCIAS DE QUE TRATA A CIRCULAR Nº 1.663, DE 11.04.90.
ART. 3º. PERMANECE FACULTADA A UTILIZAÇÃO DAS LE-
TRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT, ADQUIRIDAS NA FORMA DA CIRCULAR Nº
1.619, DE 23.03.90, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS NOVOS A ES-
TE BANCO CENTRAL.
ART. 4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 9 DE MAIO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR DIRETOR
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