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Revogada
Norma
27/06/1990
#10509
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.723
Autoriza a emissão de notas promissórias como valor mobiliário por sociedades por ações.
Resumo
Perguntas e respostas
Quem está autorizado a baixar normas complementares e adotar medidas necessárias para a execução da Resolução nº 001723?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está autorizada a baixar normas complementares e adotar as medidas necessárias para a execução do disposto na Resolução nº 001723.
O que é considerado valor mobiliário segundo a Resolução nº 001723?
Segundo a Resolução nº 001723, a nota promissória emitida por sociedade por ações e destinada à oferta pública é considerada valor mobiliário.
O que autoriza a Resolução nº 001723?
A Resolução nº 001723 autoriza a emissão de notas promissórias como valor mobiliário pelas sociedades por ações.
Qual é a base legal para a Resolução nº 001723?
A base legal para a Resolução nº 001723 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Art. 2º, Inciso III, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
A quem não se aplica o disposto no Art. 1º da Resolução nº 001723?
O disposto no Art. 1º da Resolução nº 001723 não se aplica aos títulos emitidos por instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, e sociedades de arrendamento mercantil.
Quando a Resolução nº 001723 entra em vigor?
A Resolução nº 001723 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 001723?
A Resolução nº 001723 foi publicada em 27 de junho de 1990.
