Circular Nº 1.782

                         CIRCULAR Nº 001782                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       

                              REDEFINE REGRAS PARA A COBRANÇA DE CUS-
                              TOS/PENAS  POR  DEFICIÊNCIAS  NA  CONTA
                              "RESERVAS   BANCÁRIAS", NO  PERÍODO  DE
                              16.04.90 A 25.05.90.                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.07.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHES  FOI  DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:             

                    ART. 1.º DISPENSAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO
CUMPRIMENTO DA MÉDIA DE EXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/EN-
CAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE DEPÓSITOS À VISTA E SOB AVISO NOS PERÍODOS DE
MOVIMENTAÇÃO COMPREENDIDOS ENTRE 16.04.90 E 25.05.90, DEVENDO SER OB-
SERVADA,  NO  ENTANTO, A MANUTENÇÃO DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO  NA  CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS",  EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO) DOS EXI-
GÍVEIS FIXADOS PARA OS RESPECTIVOS PERÍODOS.                         

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO
CUMPRIR  A EXIGÊNCIA DE SALDO MÍNIMO DIÁRIO DEFINIDO NO "CAPUT" DESTE
ARTIGO,  OU APRESENTAR SALDO NEGATIVO NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", 
INCORRERÁ NO PAGAMENTO DE CUSTO A SER CALCULADO TOMANDO-SE POR BASE A
TAXA  DE  VARIAÇÃO DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO  (LFT-ESTIMADA),
VERIFICADA NA DATA DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE JUROS DE 12% (DOZE POR
CENTO) AO ANO.                                                       

                    ART.  2.º  OS CUSTOS E PENAS POR DEFICIÊNCIAS  NA
CONTA  "RESERVAS  BANCÁRIAS",  RELATIVOS  AO PERÍODO  DE  19.03.90  A
29.06.90,  SERÃO DEBITADOS ATÉ O DIA 30.07.90, COM VALORIZAÇÃO PARA O
DIA  23.07.90, CORRIGIDOS DA DATA DO FATO GERADOR ATÉ O DIA 20.07.90,
INCLUSIVE, PELOS SEGUINTES ÍNDICES:                                  

                    I  - NO PERÍODO DE 19.03.90 A 15.06.90, PELA  VA-
RIAÇÃO  ACUMULADA DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO NACIONAL (LFT-ES-
TIMADA);                                                             

                   II  - NO PERÍODO DE 18.06.90 A 20.07.90, PELA  VA-
RIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTOS DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN), DE 28 (VINTE E OITO) DIAS.                             

                    PARÁGRAFO  PRIMEIRO.  OS ÍNDICES DE VARIAÇÃO  DAS
LETRAS  FINANCEIRAS DO TESOURO (LFT) E DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL
(LTN)  PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR INTERMÉDIO DA TRANSAÇÃO PTAX
880, OPÇÕES 03 E 10, RESPECTIVAMENTE, DO SISBACEN-SISTEMA DE INFORMA-
ÇÕES BANCO CENTRAL.                                                  

                    PARÁGRAFO  SEGUNDO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA  QUE
OPTAR  PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA FACULDADE PREVISTA NO "CAPUT" DESTE AR-
TIGO  DEVERÁ ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE  OPERAÇÕES
BANCÁRIAS (DEBAN) OU À DELEGACIA REGIONAL A QUE ESTIVER JURISDICIONA-
DA, ATÉ O DIA 23.07.90, COMUNICANDO SUA DECISÃO.                     

                    PARÁGRAFO  TERCEIRO. EM HAVENDO A MANIFESTAÇÃO DE
QUE  TRATA O PARÁGRAFO SEGUNDO DESTE ARTIGO,  OS  CUSTOS/PENAS  SERÃO
DEBITADOS EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NAS CIRCULARES 
NºS 1.601 E 1.658, DE 18.03.90 E 09.04.90, RESPECTIVAMENTE, OU SEJA: 

     A - OS CUSTOS/PENAS RELATIVOS AO PERÍODOS DE 19.03.90 A 11.04.90
         SERÃO DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA 16.04.90;        
     B - OS CUSTOS/PENAS DEVIDOS A PARTIR DE 16.04.90, INCLUSIVE, SE-
         RÃO DEBITADOS COM VALORIZAÇÃO PARA O DIA ÚTIL SEGUINTE À DA-
         TA DO FATO GERADOR.                                         

                    ART.  3.º  ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.   4.º  REVOGAR  A  CIRCULAR  Nº  1.766,   DE
28.06.90, E O COMUNICADO Nº 002135, DE 05.07.90.                     

*                             BRASÍLIA (DF), 19 DE JULHO DE 1990.    


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR                           

(*) OBS.: RETRANSMITIDA PARA INCLUSÃO DA DATA DE EXPEDIÇÃO.