Circular Nº 1.786

                         CIRCULAR Nº 001786                          
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AOS                                                                  
AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO               

                              DEFINE  A  DATA A SER CONSIDERADA  COMO
                              CONCLUSÃO  DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
                              HABITACIONAL.                          

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 27.07.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO 4º DO DECRETO Nº 97.548, DE 01.03.89, DECIDIU:                  

                    ART.  1º.  CONSIDERAR COMO DATA DE CONCLUSÃO   DE
CONTRATO  DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL AQUELA EM QUE FOREM ATENDIDAS
TODAS  AS FORMALIDADES EXIGIDAS DO COMPRADOR E DO VENDEDOR DO IMÓVEL,
INCLUSIVE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.             

                    ART.  2º.  OS RECURSOS DEVIDOS AO VENDEDOR  DEVEM
SER  REMUNERADOS, DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE  FINANCIAMENTO
ATÉ  A  DATA DE SUA LIBERAÇÃO,  COM BASE NOS ÍNDICES  CONTRATUALMENTE
ESTABELECIDOS  PARA O MUTUÁRIO, JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, UTILI-
ZANDO-SE, PARA PERÍODOS INFERIORES A 1 (UM) MÊS, A VARIAÇÃO "PRO RATA
DIE" DOS MESMOS ÍNDICES.                                             

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO REVOGADO O ITEM 4 DA CIRCULAR Nº 1.521,  DE
10.08.89.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE JULHO DE 1990     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR