Comunicado
08/08/1990
#13089

COMUNICADO N. 002159

Suspende validade de certificados para remessas ao exterior relacionados a empréstimos e investimentos envolvendo Iraque e Kuwait.

                        COMUNICADO N. 002159                         
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                                 RESTRICOES  CAMBIAIS - CONFLITO IRA-
                                 QUE/KUAITE.                         


                    COMUNICAMOS QUE:                                 


                    I  -  TENDO  EM  VISTA O DECRETO  N.  99.441,  DE
07.08.90,  QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL
DO  DISPOSTO NA RESOLUCAO 661 (1990) DO CONSELHO DE SEGURANCA DAS NA-
COES UNIDAS, FICA SUSPENSA, A PARTIR DESTA DATA, INCLUSIVE, A VALIDA-
DE,  PARA FINS DE REMESSAS AO EXTERIOR, DOS CERTIFICADOS A SEGUIR ES-
PECIFICADOS, RELATIVOS A EMPRESTIMOS EXTERNOS E INVESTIMENTOS ESTRAN-
GEIROS:                                                              


NUMERO              DATA                 BENEFICIARIO/INVESTIDOR     

141/25057           27.02.89             KUWAIT FOREIGN TRADE CO.    
841/00018           26.03.84             KUWAIT FOREIGN TRADE CO.    
260/10573-29677     25.05.84             GOVERNO DO KUWAIT           
260/13496-41024     24.08.89             GOVERNO DO KUWAIT           
360/07016-05993     18.05.79             KUWAIT FOREIGN TRADE CO.    
360/07017-05994     18.05.79             KUWAIT INTL. INVESTMENT CO. 
360/07018-05995     18.05.79             KUWAIT INVESTMENT CO.       
360/12507-14627     04.06.87             RAFIDAIN BANK               
360/13352-14208     30.09.86             FAISAL YOUSUF AL-MARZOOK    

                   II - ESTA IGUALMENTE SUSPENSA A VALIDADE DE QUAIS-
QUER  OUTROS  CERTIFICADOS EMITIDOS POR ESTE BANCO CENTRAL  AMPARANDO
REMESSAS:                                                            

     A - DESTINADAS A PESSOAS, ENTIDADES OU EMPREENDIMENTOS NO IRAQUE
         OU NO KUAITE;                                               

     B - QUE TENHAM COMO BENEFICIARIOS, EM QUALQUER OUTRO TERRITORIO,
         O GOVERNO DO IRAQUE OU EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NO IRAQUE
         OU NO KUAITE.                                               

                  III  -  A SUSPENSAO  DE QUE SE TRATA NAO SE  APLICA
AOS CERTIFICADOS DE CREDITOS EXTERNOS SUJEITOS AS DISPOSICOES DAS RE-
SOLUCOES  N.S  1.525,  DE 26.10.88, 1.541, DE 30.11.88  E  1.564,  DE
16.01.89.                                                            

                              BRASILIA (DF), 08 DE AGOSTO DE 1990    


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  

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