Revogada Norma
15/08/1990
#12518

Circular Nº 1.798

Dispõe sobre o financiamento de custeio e comercialização de café para a safra 1990/91.

                         CIRCULAR N. 001798                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE CUSTEIO
                              E   COMERCIALIZAÇÃO  DE  CAFÉ  -  SAFRA
                              1990/91.                               


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.08.90, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º DA
RESOLUÇÃO Nº 1.732, DE 19.07.90, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. DETERMINAR QUE NÃO SE APLICAM ÀS OPERA-
ÇÕES DE CRÉDITO RURAL DE CUSTEIO DE CAFÉ, SAFRA 1990/91, DE QUE TRATA
A  RESOLUÇÃO Nº 1.732, DE 19.07.90, AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS CONTIDAS
NO MCR 2-9.                                                          

                    ART.  2º. ESTABELECER QUE OS ENCARGOS FINANCEIROS
INCIDENTES  SOBRE  AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO E COMERCIALIZAÇÃO DE  CAFÉ
SÃO  OS NORMAIS DO CRÉDITO RURAL, EXCEÇÃO FEITA ÀS AMPARADAS POR  RE-
CURSOS  DO FUNCAFÉ, QUE OBEDECEM AO DISPOSTO NO ART. 4º DA  RESOLUÇÃO
Nº 1.732, DE 19.07.90.                                               

                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1990    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                











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