Circular Nº 1.806

                         CIRCULAR N. 001806                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  DE-
TENTORAS DE CARTEIRA COMERCIAL                                       


                              REDEFINE  DATA DE VALIDADE DA NOVA BASE
                              DE INCIDÊNCIA DO RECOLHIMENTO COMPULSÓ-
                              RIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS
                              À  VISTA, DE  QUE TRATA A  CIRCULAR  Nº
                              1.805,  DE 20.08.90, E DÁ OUTRAS PROVI-
                              DÊNCIAS.                               


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.08.90, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO
ARTIGO  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A RE-
DAÇÃO  QUE  LHE  FOI DADA PELOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.093, DE 20.02.86, DECIDIU:             

                    ART. 1º. A NOVA BASE DE INCIDÊNCIA DO RECOLHIMEN-
TO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO,DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA CIRCU-
LAR Nº 1.805, DE 20.08.90, TEM VALIDADE A PARTIR DO PERÍODO DE CÁLCU-
LO DE 30.08.90 A 05.09.90, QUE CORRESPONDE AO PERÍODO DE MOVIMENTAÇÃO
DE 10 A 14.09.90.                                                    

                    ART.  2º. FACULTAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  A
UTILIZAÇÃO  DO PROCEDIMENTO A SEGUIR INDICADO NA APURAÇÃO DOS VALORES
SUJEITOS  A RECOLHIMENTO RELATIVAMENTE À RUBRICA 4.5.1.00.00-6 -  RE-
CURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS:                                     

                    I  - NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES RELATIVAS AOS
PERÍODOS DE CÁLCULO COMPREENDIDOS ENTRE 30.08.90 E 03.10.90, DEVE SER
CONSIDERADA A MÉDIA DIÁRIA DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO NO MÊS
DE AGOSTO DE 1990;                                                   

                   II  - NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES RELATIVAS AOS
PERÍODOS DE CÁLCULO COMPREENDIDOS ENTRE 04 A 31.10.90,DEVE SER CONSI-
DERADA  A MÉDIA DIÁRIA DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO NO MÊS  DE
SETEMBRO DE 1990;                                                    

                  III  - NA APURAÇÃO DAS EXIGIBILIDADES RELATIVAS AOS
PERÍODOS DE CÁLCULO COMPREENDIDOS ENTRE 01 A 28.11.90,DEVE SER CONSI-
DERADA  A MÉDIA DIÁRIA DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO NO MÊS  DE
OUTUBRO DE 1990.                                                     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A PARTIR DO PERÍODO DE  CÁLCULO
QUE SE INICIA EM 29.11.90,PASSA A VALER A REGRA GERAL DE APURAÇÃO COM
BASE  NA MÉDIA DIÁRIA DOS VALORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO DO  PRÓPRIO
PERÍODO DE CÁLCULO.                                                  

                    ART.  3º. CRIAR OS SUBTÍTULOS CONCESSIONÁRIOS  DE
SERVIÇOS  PÚBLICOS  (CÓDIGOS 4.5.1.80.10-5 E 1.5.1.80.10-4) E  OUTROS
(4.5.1.80.90-9 E 1.5.1.80.90-8), NA CONTA RECEBIMENTOS EM TRÂNSITO DE
TERCEIROS (ATIVO  E PASSIVO), NO PLANO CONTÁBIL DAS  INSTITUIÇÕES  DO
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, COM A FUNÇÃO DE SEGREGAR OS RE- 
CEBIMENTOS DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE  E  DE  OUTROS  SERVIÇOS 
PRESTADOS POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.           

                    ART. 4º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRI-
GATÓRIO, DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, ITEM III, DA CIRCULAR Nº 1.805, DE
20.08.90,  NÃO INCIDE SOBRE O SUBTÍTULO 4.5.1.80.10-5 -  CONCESSIONÁ-
RIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.                                           

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE AGOSTO DE 1990.   


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR