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RESOLUCAO Nº 001742
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PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTACÃO -
REVOGA NORMATIVOS NÃO MAIS APLICÁVEIS
AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.08.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 7º DO DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86,
R E S O L V E U:
ART. 1º. REVOGAR AS RESOLUÇÕES A SEGUIR RELACIO-
NADAS:
- Nº 1.290, DE 24.03.87;
- Nº 1.338, DE 15.06.87;
- Nº 1.343, DE 16.06.87;
- Nº 1.368, DE 30.07.87;
- Nº 1.396, DE 22.09.87;
- Nº 1.448, DE 05.01.88;
- Nº 1.477, DE 28.04.88;
- Nº 1.561, DE 23.12.88;
- Nº 1.570, DE 16.01.89;
- Nº 1.582, DE 22.02.89;
- Nº 1.597, DE 29.03.89.
ART. 2º. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1990
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
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