Circular Nº 1.807

                         CIRCULAR N. 001807                          
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ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES                          
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                              ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O
                              CONTINGENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES DE CRÉ-
                              DITO  AO  CONSUMIDOR E DE CRÉDITO  PES-
                              SOAL,  INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO
                              ROTATIVO,  PRATICADAS COM PESSOAS FÍSI-
                              CAS, PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE
                              29.05.90.                              

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM  03.09.90, COM BASE NO ITEM I DO ARTI-
GO 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, DECIDIU:                   

                    ART.1º. AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO, FINANCIA-
MENTO  E INVESTIMENTO, CUJAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E  DE
CRÉDITO PESSOAL,  INCLUSIVE  SOB A FORMA DE CRÉDITO ROTATIVO,  REPRE-
SENTAVAM, EM 15.05.90, PELO MENOS 80% (OITENTA POR CENTO) DO TOTAL DE
SUAS  OPERAÇÕES DE CRÉDITO (RUBRICA 1.6.0.00.00-1 DO COSIF),  NAQUELA
DATA, PODERÃO UTILIZAR, A PARTIR DE 01.09.90, ALTERNATIVAMENTE AO ES-
TABELECIDO  NO ITEM  II DO ARTIGO 1º DA CITADA RESOLUÇÃO Nº 1.715/90,
UM DOS SEGUINTES LIMITES:                                            

                    I - 2,0 (DUAS) VEZES O PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTA-
DO  NA  FORMA DA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, APURADO COM BASE NO  BALAN-
ÇO/BALANCETE  DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO
DO  BTN FISCAL, DESDE QUE SUAS OPERAÇÕES CONTINGENCIADAS REPRESENTAS-
SEM,  EM  15.05.90, MONTANTE IGUAL OU SUPERIOR A 200%  (DUZENTOS  POR
CENTO) DO RESPECTIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO;                    

                   II  -  O  SALDO DAS OPERAÇÕES  CONTINGENCIADAS  EM
15.05.90,  CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, QUANDO O TOTAL  DAS
REFERIDAS  OPERAÇÕES REPRESENTASSE, NAQUELA DATA, MONTANTE INFERIOR A
200% (DUZENTOS POR CENTO) DO RESPECTIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO. 

                    PARÁGRAFO ÚNICO. AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINAN-
CIAMENTO  E  INVESTIMENTO NÃO VINCULADAS A CONGLOMERADOS  FINANCEIROS
DOS  QUAIS PARTICIPE BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO OU  BANCO
MÚLTIPLO  COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO, CUJAS  OPERAÇÕES
CONTINGENCIADAS  REPRESENTAVAM,  EM 15.05.90, VALOR INFERIOR  A  100%
(CEM  POR  CENTO) DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, PODERÃO  ADOTAR
ALTERNATIVAMENTE  AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ITEM  II DO ARTIGO  1º
DA  RESOLUÇÃO  Nº 1.715/90, O MONTANTE EQUIVALENTE A 1,0 (UMA) VEZ  O
SEU  RESPECTIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO, APURADO COM BASE NO  BA-
LANÇO/BALANCETE  DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR, CORRIGIDO PELA VARIA-
ÇÃO DO BTN FISCAL.                                                   

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01.09.90, DATA EM
QUE FICARÁ REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.790, DE 02.08.90.                


                              BRASÍLIA (DF), 3 DE SETEMBRO DE 1990   


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS  
DIRETOR                                 DIRETOR