Resolução Nº 1.754

                        RESOLUCAO N. 001754                          
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                              ESTABELECE  CRITÉRIOS  E  PROCEDIMENTOS
                              PARA  A  CAPITALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS  DE
                              BANCOS BRASILEIROS NO EXTERIOR - PROJE-
                              TO IV.                                 

                    O   BANCO CENTRAL DO BRASIL,  NA FORMA DO ART. 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTE DO CON-
SELHO  MONETÁRIO NACIONAL, POR ATO DE 05.10.90, COM BASE NO PARÁGRAFO
2º  DO ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, "AD REFERENDUM"  DAQUELE
CONSELHO,  E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 4º, INCISOS VIII E XI,
DA REFERIDA LEI Nº 4.595,                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. DETERMINAR QUE  OS  BANCOS  BRASILEIROS
CUJAS  AGÊNCIAS EXTERNAS SEJAM TITULARES DE "PORTFÓLIO" DE PAPÉIS  DE
MÉDIO  E LONGO PRAZOS, DE PAÍSES COM DÍVIDA EXTERNA AFETADA POR  PRO-
CESSO DE REESCALONAMENTO DE PAGAMENTOS, PROMOVAM A CAPITALIZAÇÃO ADE-
QUADA DAQUELAS DEPENDÊNCIAS.                                         

                    PARÁGRAFO  1º. O PATRIMÔNIO  LÍQUIDO  DAS REFERI-
DAS  DEPENDÊNCIAS DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 25% (VINTE E  CINCO
POR  CENTO) DO "PORTFÓLIO" COMPOSTO DOS PAPÉIS MENCIONADOS NO "CAPUT"
DESTE ARTIGO.                                                        

                    PARÁGRAFO  2º. AS  REMESSAS  NECESSÁRIAS  À CAPI-
TALIZAÇÃO  DAQUELAS  AGÊNCIAS DEVERÃO SER EFETUADAS EM PARCELAS  MEN-
SAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, A INI-
CIAR-SE  ATÉ  O SEGUNDO MÊS APÓS A ENTRADA EM VIGOR DESTA  RESOLUÇÃO,
ADMITIDA A ANTECIPAÇÃO.                                              

                    PARÁGRAFO 3º.  AS REMESSAS DE QUE SE TRATA NÃO SE
SUJEITAM  ÀS EXIGÊNCIAS DA CIRCULAR Nº 1.280, DE 18.01.88, NO TOCANTE
À  COMPENSAÇÃO CAMBIAL EM OURO, NEM AO AUMENTO DE CAPITAL DA  MATRIZ,
PELO VALOR CORRESPONDENTE, PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 728, DE 24.03.82.

                    PARÁGRAFO 4º.  OS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA O PARÁ-
GRAFO ANTERIOR SE APLICAM, TAMBÉM, ÀS REMESSAS DESTINADAS À CAPITALI-
ZAÇÃO  SUPERIOR  AOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) MÍNIMOS  EXIGIDOS,
LIMITADOS, NO ENTANTO, A 100% (CEM POR CENTO) DO "PORTFÓLIO" AFETADO.

                    PARÁGRAFO 5º.  AS  TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS  DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO CURSADAS NO MERCADO DE TAXAS LIVRES A QUE
SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 1.690, DE 18.03.90.                         

                    ART.  2º. AUTORIZAR  A  ANTECIPAÇÃO  IMEDIATA  DA
TRANSFERÊNCIA  DE RECURSOS PARA O EXTERIOR, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO DA
MATRIZ,  POR CONTA DO PROGRAMA DE CAPITALIZAÇÃO, OBSERVADAS AS MESMAS
CONDIÇÕES DO ART. 1º.                                                

                    ART.  3º. DETERMINAR  QUE  OS  BANCOS BRASILEIROS
COM  AGÊNCIAS NO EXTERIOR REMETAM AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPAR-
TAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF) - OS RESPECTIVOS
PROGRAMAS DE CAPITALIZAÇÃO, NA FORMA ORA REGULAMENTADA.              

                    ART.  4º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EXPEDIR NORMAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.

                    ART.  5º. DETERMINAR  QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM
VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                     

                              BRASÍLIA (DF), 5 DE OUTUBRO DE 1990    


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE